Questão 581293

• Banca: NUCEPE
• Órgão: SEDUC-PI
• Ano: 2009
• Provas: NUCEPE - 2009 - SEDUC-PI - Professor - Informática; NUCEPE - 2009 - SEDUC-PI - Professor - Matemática
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Para que jovens e adultos que não frequentaram a escola na idade apropriada tenham a oportunidade de prosseguimento de seus estudos, pode-se afirmar, CORRETAMENTE, que os incisos I e II do § 1º. do art. 38 a Lei n. 9.394/96, respectivamente, garante a participação em exames supletivos aos maiores de:

• A. dezoito anos a fim de concluírem o ensino médio e maiores de quinze anos para conclusão do ensino fundamental;
• B. dezoito anos a fim de concluírem o ensino fundamental e maiores de quinze anos para conclusão do ensino médio;
• C. vinte e um anos a fim de concluírem o ensino médio e maiores de dezoito anos para conclusão do ensino fundamental;
• D. vinte e um anos a fim de concluírem concomitantemente o ensino fundamental e o ensino médio;
• E. quinze anos a fim de concluírem o ensino fundamental e maiores de dezoito anos para conclusão do ensino médio.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

  § 1o Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:

  I – no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;

  II – no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.

  Como a questão pede a ordem respectiva de cada inciso, a questão E é a correta.

  Abs.

  
  

• quinze anos a fim de concluírem o ensino fundamental e maiores de dezoito anos para conclusão do ensino médio.

• § 1º Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:

  I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;

  II - no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.

• Para responder a esta questão, exige-se conhecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve indicar qual assertiva indica a idade para   participação em exames supletivos. Vejamos:

   "Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

  § 1º Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:

  I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;

  II - no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.

  § 2º Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames"

  Gabarito do monitor: E

• Decorar ordem de incisos? Banca estúpida.