Questão 58252

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 17ª Região (ES)
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo

Com base na jurisdição e na competência das varas do trabalho,
dos TRTs e do TST, julgue os itens subsequentes.

O regimento interno de cada TRT dispõe sobre a constituição e o funcionamento do grupo normativo, bem como dos seus demais grupos de turmas do TRT.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988Art. 6º - Os Tribunais Regionais do Trabalho que funcionarem divididos em Grupos de Turmas promoverão a especialização de um deles com a competência exclusiva para a conciliação e julgamento de dissídios coletivos, na forma prevista no "caput" do Art. 1º desta Lei.Parágrafo único. O Regimento Interno disporá sobre a constituição e funcionamento do Grupo Normativo, bem como dos demais Grupos de Turmas de Tribunal Regional do Trabalho.
• Galera , pesquisei no atual regimento e nao encontrei grupo normativo de turma do TRT.
  Creio que esta questao esta desatualizada.

• Gabarito: CERTO (Questão 91 da Prova)

  Observação: Analisando o Edital do Concurso não encontrei menção direta à Lei 7.701/1988 nos conhecimentos específicos a serem estudados. Então foi cobrado um conhecimento que não estava previsto no Edital.

  Fonte: https://arquivos.qconcursos.com/regulamento/arquivo/118/trt-17a-regiao-es-2009-edital.pdf?_ga=2.65420014.1934034915.1621343511-745583021.1609955015

  Lei 7.701/1988 (Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências)

  Art. 6º - Os Tribunais Regionais do Trabalho que funcionarem divididos em Grupos de Turmas promoverão a especialização de um deles com a competência exclusiva para a conciliação e julgamento de dissídios coletivos, na forma prevista no "caput" do Art. 1º desta Lei.

  Parágrafo único. O Regimento Interno disporá sobre a constituição e funcionamento do Grupo Normativo, bem como dos demais Grupos de Turmas de Tribunal Regional do Trabalho.

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7701.htm#:~:text=O%20Regimento%20Interno%20dispor%C3%A1%20sobre,o%20Tribunal%20Superior%20do%20Trabalho.