Questão 58258

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 17ª Região (ES)
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT; Os Órgãos da Justiça do Trabalho

Com base na jurisdição e na competência das varas do trabalho,
dos TRTs e do TST, julgue os itens subsequentes.

Inexiste possibilidade de juízes de direito atuarem na área trabalhista, considerando-se ser a justiça do trabalho especializada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Nas localidades onde não existirem varas do trabalho, o juiz de direito será competente para solucionar os dissídios trabalhistas.Como age por exceção, os recursos provenientes de sua decisão, não vão para o TJ e sim para o TRT.
• Art. 668 - Nas localidades não compreendidas na jurisdição das Juntas de Conciliação e Julgamento, os Juízos de Direito são os órgãos de administração da Justiça do Trabalho, com a jurisdição que lhes for determinada pela lei de organização judiciária local
• A CF/88 prevê q nas comarcas onde não existam Varas Trabalhistas seja atribuida tal jurisdição ao próprio Juiz de Direito, devendo ser endereçado ao TRT eventuas recursos interpostos contra suas deciões (art.112)

• O comentário da sabrina está errado...em muitas questões do cespe ele diferencia não possuir vara do trabalho com jurisdição não abrangida por vara do trabalho...considerando errado a alternativa que reza que a jurisdição será realizada por juiz de direito onde não houver vara do trabalho

• Gabarito: Errado.

  Justificativa: art. 112 da CF (a lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho).