Questão 582769

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2006
• Provas: CESGRANRIO - 2006 - Petrobras - Advogado
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica

De acordo com o estipulado no Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S. A., aprovado pelo Decreto n° 2.745, de 24/08/1998, assinale a opção que NÃO corresponde a uma hipótese de inexigibilidade de licitação.

• A. Compra ou locação de imóvel destinado ao serviço da Petrobras, cujas características de instalação ou localização condicionem a sua escolha.
• B. Aquisição de peças e sobressalentes junto ao fabricante do equipamento a que se destinam, de forma a manter a garantia técnica vigente do mesmo.
• C. No caso de transferência de tecnologia, desde que caracterizada a necessidade e a essencialidade da tecnologia em aquisição.
• D. Obtenção de licenciamento de uso de software com o detentor de sua titularidade autoral, que não possua distribuidores ou representantes comerciais.
• E. Contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

Gabarito: B

Comentários

• A licitação poderá ser dispensada nas seguintes hipóteses:

  h) para a aquisição de peças e sobressalentes ao fabricante do equipamento a que se destinam, de forma a manter a garantia técnica vigente do mesmo;