Questão 58336

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 17ª Região (ES)
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Intervenção de terceiros; Das Partes e Procuradores; Sujeitos da relação processual

Quanto à intervenção de terceiros, julgue os itens subsequentes.

O inquilino pode denunciar à lide o senhorio, caso uma terceira pessoa ajuíze contra o primeiro ação possessória com o fim de reaver a posse do bem alugado, já que, se houver a perda da posse em razão da ação, caberá ao senhorio pagar-lhe indenização.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 70 - A denunciação da lide é obrigatória:(...)II - ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada;
• A questão não deveria estar errada, considerando que a denunciação é obrigatória e na assertiva está 'pode'?
• O objetivo da denunciação da lide é assegurar o direito de regresso contra o denunciado, que terá uma economia processual ao trazê-lo para integrar a relação processual, o que permitirá que o juiz profira uma única decisão para todos.Em que pese o CPC diga "a denunciação à lide é obrigatória" a maioria da doutrina e jurisprudência entendem pela não-obrigatoriedade.AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ART.70, III, DO CPC. NÃO-OBRIGATORIEDADE.1. A denunciação da lide prevista nos casos do art. 70, III, do CPC, na linha da jurisprudência desta Corte, não se mostra obrigatória.2. Agravo regimental desprovido.(AgRg no Ag 655820/CE, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 21/06/2005, DJ 01/07/2005 p. 550)Fonte: CPC comentado por Theotonio Negrão. Ed. 2009.
• O inquilino pode denunciar à lide o senhorio, caso uma terceira pessoa ajuíze contra o primeiro ação possessória com o fim de reaver a posse do bem alugado, já que, se houver a perda da posse em razão da ação, caberá ao senhorio pagar-lhe indenização. CORRETO!Artigo 70 do CPC.

• CORRETO O GABARITO....

  Em que pese o artigo 70 do CPC afirmar ser obrigatório a denunciação da lide, a doutrina e jurisprudência são bastante flexíveis, deixando ao prudente alvedrio do interessado.....

  Ademais, a denunciação se presta em verdade, no sentido de acelerar, apressar, tornar mais célere a apuração de eventuais direitos e/ou obrigações dos diversos atores envolvidos na ordem processual discutida....

•  Em que pese à redação do caput do artigo 70/CPC dizer que a denunciação da lide é uma medida obrigatória, a doutrina e a jurisprudência já se manifestaram no sentido de que somente no caso do inciso I do dispositivo legal, que trata da evicção, deve assim ser entendida. É que, diz o art. 456 do Código Civil, “para poder exercitar o direito que da evicção lhe resulta, o adquirente notificará do litígio o alienante imediato, ou qualquer dos anteriores, quando e como lhe determinarem as leis do processo”, de forma que a não-utilização da denunciação da lide, in casu, impedirá a parte de se servir de futura e autônoma ação regressiva. 

• Macete:
  Denunciação à lide: Se eu perder você me paga.
  Chamamento ao processo: Eu sozinho não, cadê os outros?
  Nomeação à autoria: Exemplo clássico: caseiro do sítio.
• PARA QUEM NÃO CONSEGUE ENTENDER INTERVENÇÃO DE TERCEIROS, ESTÁ AÍ UM MACETE.
  
  Nomeação a autoria - Não me comprometo, foi ele....
  
  Oposição - Opa! Este negócio é meu...
  
  Chamamento ao processo - Chama ele também, que sozinho eu não pago...
  
  Denunciação a lide - Desculpa aí, mas quem se ferra depois sou eu..

• SHOW seu macete Rogério!