Questão 58456

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 17ª Região (ES)
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: O Ministério Público do Trabalho - MPT: natureza jurídica, regramento constitucional, garantias, vedações e funções institucionais; Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT

Com base na organização do Ministério Público do Trabalho,
julgue os itens subsequentes.

A carreira do Ministério Público do Trabalho será constituída pelos cargos de subprocurador-geral do trabalho, procurador regional do trabalho e procurador do trabalho, sendo que o cargo inicial da carreira é o de procurador do trabalho e o do último nível, o de subprocurador-geral do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O Subprocuradores-Gerais do Trabalho integram o último grau da carreira, oficiando junto ao Tribunal Superior do Trabalho e nos ofícios na Câmara de Coordenação e Revisão, estando lotados, nos ofícios, na Procuradoria-Geral do Trabalho.Os Procuradores Regionais do Trabalho oficiam perante os Tribunais Regionais do Trabalho, estando lotados, nos ofícios, nas Procuradorias Regionais do Trabalho nos Estados e no Distrito Federal. Frise-e que os Procuradores Regionais e os Subprocuradores do Trabalho não podem atuar perante os órgãos de primeiro grau da Justiça do Trabalho,salvo se houver interesse do serviço, concordância do membro designado e autorização do Conselho Superior ( art.214, parágrafo único, LC 75/1993).Os Procuradores do Trabalho integram o grau inicial da carreira, sendo designados para oficiar perante os Tribunais dos Trabalho e as Varas do Trabalho.Renato Saraiva - Processo do Trabalho ( Série Concursos Públicos).
• Art. 740 - A Procuradoria da Justiça do Trabalho compreende: a) 1 (uma) PROCURADORIA-GERAL, que funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho; b) 8 (oito) Procuradorias Regionais, que funcionarão junto aos Tribunais Regionais do Trabalho. Art. 742 - A Procuradoria-Geral é constituída de 1 (um) procurador-geral e de procuradores.Parágrafo único - As Procuradorias Regionais compõem-se de 1 (um) procurador regional, auxiliado, quando necessário, por procuradores adjuntos.
• A Lei Complementar nº 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, assim prevê: Art. 85. São órgãos do Ministério Público do Trabalho: I - o Procurador-Geral do Trabalho; II - o Colégio de Procuradores do Trabalho; III - o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho; IV - a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho; V - a Corregedoria do Ministério Público do Trabalho; VI - os Subprocuradores-Gerais do Trabalho; VII - os Procuradores Regionais do Trabalho; VIII - os Procuradores do Trabalho. Art. 86. A CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SERÁ CONSTITUÍDA PELOS CARGOS DE SUBPROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO E PROCURADOR DO TRABALHO. Parágrafo único. O CARGO INICIAL DA CARREIRA É O DE PROCURADOR DO TRABALHO E O DO ÚLTIMO NÍVEL O DE SUBPROCURADOR-GERAL DO TRABALHO.
• Questão CORRETA
  
  Lei complementar 75/93:
  Art. 86: A carreira do Ministério Público do Trabalho será constituída pelos Cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e Procurador do Trabalho.
  

• FIXANDO:

  A carreira do Ministério Público do Trabalho será constituída pelos cargos de:

  subprocurador-geral do trabalho;

  procurador regional do trabalho;

  procurador do trabalho;

  sendo que o cargo inicial da carreira é o de procurador do trabalho;

  e o do último nível, o de subprocurador-geral do trabalho.