Questão 58522

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 17ª Região (ES)
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

A respeito da prescrição e decadência, julgue os seguintes
itens.

A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o sucessor absolutamente incapaz.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A prescrição iniciada com contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor (art. 196 CC), porém contra os absolutamente incapazes não corre a prescrição (art. 198,I). Assim, a prescrição se reiniciará quando cessar a incapacidade.
• A prescrição iniciada contra uma pessoa NÃO continua a correr contra o sucessor absolutamente incapaz porque se trata de IMPEDIMENTO. Abs,
• A prescrição iniciada contra uma pessoa, CONTINUA, SIM, A CORRER CONTRA OS SUCESSORES. M A S, de modo geral, A PRESCRIÇÃO NÃO CORRE CONTRA PESSOAS ABSOLUTAMENTE INCAPAZES.
• O examinador aí tentou confundir-nos. Misturou dois preceitos presentes no CC.
  
  1 - a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra seu sucessor (art. 196)
  
  Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
  
  PORÉM...
  2 - contra o absolutamente incapaz não corre a prescrição (art. 198, I)
  
  Art. 198. Também não corre a prescrição:
  I - contra os incapazes de que trata o art. 3o;
  (...)
  
  CONCLUSÃO: QUESTÃO ERRADA
  
  
  DEUS NOS AJUDE!
• Galera, vale lembrar que a prescrição só não corre contra o ABSOLUTAMENTE incapaz. Portanto, ao completar 16 anos (RELATIVAMENTE INCAPAZ), a prescrição começa a correrr!
  Bons estudos!

• A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr (até aqui tá certo)  contra o sucessor absolutamente incapaz ( se fosse relativamente capaz, ia correr)

• NÃO CORRE PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA CONTRA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ!