Questão 588241

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico - Taquigrafia - Específicos; CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico em Edificações - Específicos
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Acumulação de cargos e funções; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue o item a seguir.

Ainda que interinamente, é vedado ao servidor público exercer mais de um cargo em comissão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito ERRADO
  
  Lei 8112
  
  Art. 9 Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade
  
  bons estudos
  

• Art. 9 Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade

• Art. 9o A nomeação far-se-á:
  (...)Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
  
  Se ele tem um cargo em comissão "A", pode ocupar interinamente o cargo em comissão "Z", mas não pode haver prejuízo das atribuições do cargo que ocupa atualmente e VAI OPTAR PELA REMUNERAÇÃO de um deles.
  Gabarito Errado.
  
  =)