Questão 588256

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico - Taquigrafia - Específicos; CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico em Edificações - Específicos
• Disciplina: Regimento Interno

Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES), julgue o próximo item.

O procurador regional eleitoral pode impetrar habeas corpus em matéria eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Regimento interno TRE-ES, art. 19 inciso XII, DAS ATRIBUIÇÕES DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

  " impetrar habeas-corpus e mandado de segurança em matéria eleitoral."

• Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:

          I - processar e julgar originariamente:

  LEI 4.737/1965