Questão 588946

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SAEB-BA
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - SAEB-BA - Todos os Cargos - Ed. Física, Arte, Português, Inglês e Espanhol
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Considerando-se o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sobre a oferta de educação profissional técnica de nível médio, é correto afirmar que a educação técnica articulada com o ensino médio deve ser desenvolvida

• A. de forma integrada e oferecida somente a estudantes que já estejam cursando o ensino médio, de modo que adquiram, ao término do curso, habilitação técnico-profissional.
• B. de forma integrada e oferecida ao estudante em uma mesma instituição de ensino, desde que ele esteja ingressando no ensino médio.
• C. de forma concomitante, em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.
• D. de forma concomitante e oferecida somente a estudantes que já estejam cursando o ensino médio.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: alternativa c, conforme art. 36-C da LDB (Lei 9.394/96):
  
  Art. 36-C.  A educação profissional técnica de nível médio articulada, prevista no inciso I do caputdo art. 36-B desta Lei, será desenvolvida de forma: (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
  
  I - integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno; (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
  
  II - concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, e podendo ocorrer: (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
  
  a) na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis; (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
  
  b) em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis; (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
  
  c) em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
  
  
• Em relaçao a letra D :
  de forma concomitante e oferecida somente a estudantes que já estejam cursando o ensino médio.
  
  O erro consta na expressão SOMENTE ( não é surpresa em se tratando de Cespe), pois no caso da educação profissional concomitante também é ofertado aqueles que acabaram de ingressar no ensino médio e não só aqueles que já estão cursando.
   

• Questão muito boa. A banca CESPE sempre surpreendendo.

• Parece-me que a questão é defeituosa, tendo em vista o fato de que, no comando, aparece "deve ser desenvolvida", ou seja, é necessário que seja assim. O correto, parece-me, seria "pode ser desenvolvida", visto que a articulação pode ser integrada, concomitante (na mesma instituição ou instituição distinta

• O que a lei nos diz:

  Art. 36-B. A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas:    

  I - articulada com o ensino médio;       

  II - subseqüente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio.  

  Art. 36-C. A educação profissional técnica de nível médio articulada, prevista no inciso I do caput do art. 36-B desta Lei, será desenvolvida de forma:   

  I - integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno;   

  II - concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, e podendo ocorrer:    

  a) na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis;    

  b) em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis;        

  c) em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.   

  Vamos às questões:

  A) de forma integrada e oferecida somente a estudantes que já estejam cursando o ensino médio, de modo que adquiram, ao término do curso, habilitação técnico-profissional.

  ERRADO. A forma INTEGRADA é oferecida SOMENTE a quem já concluiu o ens. FUNDAMENTAL.

  B) de forma integrada e oferecida ao estudante em uma mesma instituição de ensino, desde que ele esteja ingressando no ensino médio.

  ERRADO. Mesma justificativa da letra A.

  C) de forma concomitante, em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.

  CORRETO. "em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado."

   D) de forma concomitante e oferecida somente a estudantes que já estejam cursando o ensino médio.

  ERRADO. A forma CONCOMITANTE também é oferecida para QUEM INGRESSE no ensino médio. O item restringe ao afirmar que é "somente a estudantes que já estejam cursando o ensino médio".