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A LETRA CERTA É A B
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I- Não desonera a parte de pagar as verbas honorárias contratadas, pois no contrato também está elencado o valor devido em caso de desistençia.
II- Deve estar escrito o nome de todos os advogados sócios individualmente e depois mencionar que são sócios coletivos.
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Correta a letra "B", esta questão é decoreba pura do texto seco do Código de Ética OAB (CEOAB), observem:
I - Errada - CEOAB, "Art. 14. A revogação do mandato judicial por vontade do cliente não o desobriga do pagamento das verbas honorárias contratadas, bem como não retira o direito do advogado de receber o quanto lhe seja devido em eventual verba honorária de sucumbência, calculada proporcionalmente, em face do serviço efetivamente prestado."
II - Errada - CEOAB, "Art. 15. O mandato judicial ou extrajudicial deve ser outorgado individualmente aos advogados que integrem sociedade de que façam parte, e será exercido no interesse do cliente, respeitada a liberdade de defesa."
III - Correto - EOAB, "Art. 16. O mandato judicial ou extrajudicial não se extingue pelo decurso de tempo, desde que permaneça a confiança recíproca entre o outorgante e o seu patrono no interesse da causa".
Vale lembrar que esta questão foi do exame de 2009. Hoje provavelmente ela seria passível de anulação, haja vista recente julgado do STF sobre o mandato concedido a advogado para uma ação ordinária comum e que este utilizou a mesma procuração para propor uma ação rescisória; quem tiver interesse em pesquisar...
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De acordo com o Código de Disciplina e Ética da OAB, art. 14, “Art. 14. A revogação do mandato judicial por vontade do cliente não o desobriga do pagamento das verbas honorárias contratadas, bem como não retira o direito do advogado de receber o quanto lhe seja devido em eventual verba honorária de sucumbência, calculada proporcionalmente, em face do serviço efetivamente prestado.” Assertiva I – incorreta.
Assertiva II – incorreta. O Código de Disciplina e Ética da OAB estabelece em seu art. 15: “O mandato judicial ou extrajudicial deve ser outorgado individualmente aos advogados que integrem sociedade de que façam parte, e será exercido no interesse do cliente, respeitada a liberdade de defesa.”
Assertiva III – correta. É o que dispõe o art. 16, do Código de Disciplina e Ética da OAB: “O mandato judicial ou extrajudicial não se extingue pelo decurso de tempo, desde que permaneça a confiança recíproca entre o outorgante e o seu patrono no interesse da causa.” Alternativa correta B.
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Questão mal formulada!
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Concordo com o colega Jôvane, "esta questão é decoreba pura do texto seco do Código de Ética OAB (CEOAB)"
Correta: B
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I-ERRADA:Art-17CEOAB:A revogação do mandato judicial por vontade do cliente não o desobriga do pagamento das verbas honorárias contratadas,assim como não retira o direito do advogado de receber o quanto lhe seja devido em eventual verba honorária de sucumbência ,calculada proporcionalmente em face do serviço efetivamente prestado ,
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QUESTÃO DESATUALIZADA!
O NOVO CÓDIGO DE ÉTICA NÃO TRAZ MENÇÃO A ALTERNATIVA CORRETA QUE SERIA ALTERNATIVA "B"
Art. 18. O mandato judicial ou extrajudicial não se extingue pelo decurso de tempo, salvo se o contrário for consignado no respectivo instrumento.
Art. 19. Os advogados integrantes da mesma sociedade profissional, ou reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca, não podem representar, em juízo ou fora dele, clientes com interesses opostos.
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Art. 15 §3º EAOAB
Procurações: devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte.
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I: incorreto (art. 17 do CED). A revogação do mandato não irá desobrigar o cliente de pagar ao advogado os honorários contratados, nem impedirá que ele receba a verba de sucumbência, ainda que proporcionalmente; II: incorreto (art. 15, § 3º, do Estatuto da OAB – Lei 8.906/1994). O mandato judicial, em caso de sociedade de advogados, deve ser constituído com a participação dos sócios da sociedade. Em outras palavras, a procuração será outorgada individualmente aos sócios, e não à sociedade; III: correto (art. 18 do CED). De fato, o mandato judicial não “caduca” pelo decurso do prazo, salvo de o contrário for consignado no respectivo instrumento. Muito embora não conste expressamente no CED, enquanto permanecer a confiança recíproca entre cliente e advogado, o mandato será válido.