Questão 590839

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
• Assuntos: Da Inscrição do Advogado na OAB, do Estágio e da Identidade Profissional

De acordo com o Estatuto da OAB, o documento de identidade profissional, na forma prevista no Regulamento Geral, é de uso

• A. facultativo, pois não constitui prova de identidade civil para fins legais.
• B. obrigatório no exercício da atividade de advogado ou de estagiário e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais.
• C. obrigatório no exercício da atividade de advogado, porém facultativo para os estagiários.
• D. obrigatório no exercício da atividade de advogado ou de estagiário, embora não constitua prova de identidade civil para fins legais.

Gabarito: B

Comentários

• B)  Art. 13. O documento de identidade profissional, na forma prevista no regulamento geral, é de uso obrigatório no exercício da atividade de advogado ou de estagiário e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais. EOAB

• Os artigos 13 e 14 do EAOAB disicplinam, respectivamente, que o uso da carteirinha pelo advogado e estegiário é indispensável , além e fazer prova da identidade civil. Além disso, é obrigatória a indicação do nome e numero da inscrição em todos os documentos assinados pelo advogado no exercício de sua atividade.

• De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, art. 13. O documento de identidade profissional, na forma prevista no Regulamento Geral, é de uso obrigatório no exercício da atividade de advogado ou de estagiário e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais.  Alternativa correta B.