Questão 591241

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

No que se refere à apelação, assinale a opção correta.

• A. Constatando a ocorrência de nulidade sanável, o tribunal sempre devolverá os autos ao juiz prolator da sentença para que este tome medidas que possam saná-las.
  
• B. Se o pedido ou a defesa possuírem mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação não poderá devolver ao tribunal o conhecimento dos demais.
  
• C. Quando o processo tiver sido extinto sem julgamento de mérito, é defeso ao tribunal julgar desde logo a lide, devendo devolver o processo para julgamento pelo juiz de primeiro grau.
  
• D. O tribunal apreciará e julgará todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença recorrida não as tenha julgado por inteiro.

Gabarito: D

Comentários

•  Art. 513.  Da sentença caberá apelação (arts. 267 e 269).

          Art. 514.  A apelação, interposta por petição dirigida ao juiz, conterá:

          I - os nomes e a qualificação das partes;

          II - os fundamentos de fato e de direito;

          III - o pedido de nova decisão.

          Parágrafo único.  (Revogado pela Lei nº 8.950, de 1994)

          Art. 515.  A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.

          § 1^o  Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.

          § 2^o  Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.

          § 3^o Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267), o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento. (Incluído pela Lei nº 10.352, de 2001)

          § 4^o Constatando a ocorrência de nulidade sanável, o tribunal poderá determinar a realização ou renovação do ato processual, intimadas as partes; cumprida a diligência, sempre que possível prosseguirá o julgamento da apelação.(Incluído pela Lei nº 11.276, de 2006)

• LETRA D
  
  Art. 515, §1º:^o  Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.