Questão 591475

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

Acerca dos direitos sociais na ordem constitucional brasileira, julgue os itens a seguir.
I O direito de greve, por ser relativo, pode sofrer limitações, inclusive, em relação às atividades consideradas essenciais.

II Em virtude da liberdade de associação profissional ou sindical, consagrada na Constituição, a lei não pode exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.

III O princípio da unicidade sindical veda a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregados interessados, não podendo ser inferior à área de um município.

IV Os menores de dezoito anos estão proibidos de exercer trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
A quantidade de itens certos é igual a

• A. 1.
• B. 2.
• C. 3.
• D. 4.

Gabarito: A

Comentários

• pq será que foi anulada? Pra mim as 4 afirmações estão corretas..
• Concordo com o colega. Alguém sabe aonde consiste o erro???
• O erro está no item III, pois ao invés da expressão "empregados", deveria-se usar empregadores (art. 8º, inciso II, da CF/88).
•  No item IV, como fica o caso do menor aprendiz?
• O Menor Aprendiz não pode exercer trabalho noturno, perigoso ou insalubre. 
• O problema está no item III.
  Conforme a CF: II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
  
  Motivo da anulação pela banca: o  emprego  do  termo  “empregados”  (item  III),  no  lugar  de “empregadores”, prejudicou o julgamento da questão. 
  
  Bom estudo a todos.
  
  Um país é o que a maioria do seu povo é.