Questão 591508

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais

Quanto aos direitos reais, assinale a opção correta.

• A. Se for constituído o usufruto em favor de duas pessoas, o direito de usufruto da que vier a falecer acrescerá automaticamente à parte do sobrevivente.
  
• B. O titular de um direito real de habitação pode alugar o imóvel gravado e, com isso, obter renda para a sua subsistência ou de sua família.
  
• C. É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado; contudo, podem os contratantes validamente firmar convenção acessória que autorize o vencimento antecipado do crédito hipotecário, se o imóvel for alienado.
  
• D. O penhor é um contato real que, para se aperfeiçoar, depende da tradição do bem, ou seja, não dispensa a transferência efetiva da posse da coisa empenhada para o credor, ainda que se trate de penhor mercantil ou de veículos.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 1.475. É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.

  Parágrafo único. Pode convencionar-se que vencerá o crédito hipotecário, se o imóvel for alienado.

• A) ERRADO

  Art. 1.411. Constituído o usufruto em favor de duas ou mais pessoas, extinguir-se-á a parte em relação a cada uma das que falecerem, salvo se, por estipulação expressa, o quinhão desses couber ao sobrevivente.
  
  B) ERRADO

  Art. 1.414. Quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular deste direito não a pode alugar, nem emprestar, mas simplesmente ocupá-la com sua família.
  
  C) CORRETO
  
  D) ERRADO

  Art. 1.431. Constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel, suscetível de alienação.

  Parágrafo único. No penhor rural, industrial, mercantil e de veículos, as coisas empenhadas continuam em poder do devedor, que as deve guardar e conservar.

  
  
• Item “a” – De acordo com o CC:
  Art. 1.411. Constituído o usufruto em favor de duas ou mais pessoas, extinguir-se-á a parte em relação a cada uma das que falecerem, salvo se, por estipulação expressa, o quinhão desses couber ao sobrevivente.
  Portanto, o quinhão do que faleceu não acresce automaticamente ao que sobreviveu, é preciso estipulação expressa a respeito. A alternativa é, pois, incorreta.
  Item “b” – Dispõe o CC:
  Art. 1.414. Quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular deste direito não a pode alugar, nem emprestar, mas simplesmente ocupá-la com sua família.
  O item “b”, portanto, está incorreto, já que o titular do direito de habitação não pode alugar o bem.
  Item “c” – Do CC depreendemos que:
  Art. 1.475. É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
  Parágrafo único. Pode convencionar-se que vencerá o crédito hipotecário, se o imóvel for alienado.
   Portanto, o item “c” está correto.
  Item “d” – De acordo com o CC:
  Art. 1.431. Constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel, suscetível de alienação.
  Parágrafo único. No penhor rural, industrial, mercantil e de veículos, as coisas empenhadas continuam em poder do devedor, que as deve guardar e conservar.
  
  Assim, o item “d” está errado, pois embora o penhor necessite efetivamente da transferência da posse, nos casos de penhor mercantil e de veículo tal tradição não é necessária, permanecendo a coisa em poder do devedor.

• Item “a” – De acordo com o CC:
  Art. 1.411. Constituído o usufruto em favor de duas ou mais pessoas, extinguir-se-á a parte em relação a cada uma das que falecerem, salvo se, por estipulação expressa, o quinhão desses couber ao sobrevivente.
  Portanto, o quinhão do que faleceu não acresce automaticamente ao que sobreviveu, é preciso estipulação expressa a respeito. A alternativa é, pois, incorreta.
  Item “b” – Dispõe o CC:
  Art. 1.414. Quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular deste direito não a pode alugar, nem emprestar, mas simplesmente ocupá-la com sua família.
  O item “b”, portanto, está incorreto, já que o titular do direito de habitação não pode alugar o bem.
  Item “c” – Do CC depreendemos que:
  Art. 1.475. É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
  Parágrafo único. Pode convencionar-se que vencerá o crédito hipotecário, se o imóvel for alienado.
   Portanto, o item “c” está correto.
  Item “d” – De acordo com o CC:
  Art. 1.431. Constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel, suscetível de alienação.
  Parágrafo único. No penhor rural, industrial, mercantil e de veículos, as coisas empenhadas continuam em poder do devedor, que as deve guardar e conservar.
  
  Assim, o item “d” está errado, pois embora o penhor necessite efetivamente da transferência da posse, nos casos de penhor mercantil e de veículo tal tradição não é necessária, permanecendo a coisa em poder do devedor.