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ID
591559
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
OAB
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

As modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 não incluem

Alternativas
Comentários
  • Resposta Letra "A".

    Art. 22, Lei 8666/93 - São modalidades de licitação:
    I - concorrência;
    II - tomada de preços;
    III - convite;
    IV - concurso;
    V - leilão.
  • Lei nº 10.520/02
    Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. 
  • Pregão é sim uma modalidade de licitação...essa questão está equivocada.
  • Caro Aluisio,

    Não resta dúvidas que o pregao é uma modalidade de licitaçao, ocorre que nao está descrita na Lei 8666/93 e sim na Lei nº 10520/02.



    Fiquem com Deus!
  • Complementando de uma forma mais rica, de acordo com os ensinamentos do professor Alexandre Mazza:

    "Criado pela Lei nº10.520/2002, resultante da conversão em lei da MP nº 2.182-18/2001, o pregão é a modalidade de licitação válida para todas as esferas federativas e utilizada para contratação de bens e serviços comuns.

    Nos termos do art. 1º, § único, da Lei nº 10.520/2002, consideram-se bens e serviços comunsm independentemente de valor, aquele cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

    Em princípio, o uso do pregão é opcional, podendo sempre a Administração optar pelo emprego de outra modalidade licitatória apropriada em função do calor do objeto. Entretando, o art. 4º do Decreto nº 5.450/2005 tornou obrigatório o uso do pregão para âmbito federal, devendo ser adotada preferencialmente a modalidade eletrônica. Assim, o uso do pregão presencial na esfera federal somente será permitido mediante justificativa expressa da autoridade competente.

    No pregão o intervalo mínimo entre a publicação do instrumento convocatório e envio de propostas é de 8 dias úteis.

    Além disso, ao contrário do que ocorre com as demais modalidades, no pregão a homologação é realizada após a adjudicação.

    Portanto, as etapas do pregão são: a) instrumento convocatório; b) julgamento (Classificação); c) habilitação; d) adjudicação; e) homologação".


    RESPOSTA: LETRA "A"
  • . A modalidade de licitaçao PREGÃO é regulada pela lei de normas gerais número 10.520/2002 e de forma subsidiária pela normas da lei8.666/1993.
  • alternativa "A"

    A modalidade "PREGÃO" foi incluída pela Lei 10.520/02

    A Lei 8.666/93 prevê cinco modalidades de licitação:

    1. Concorrência
    2. Tomada de preços
    3. Convite
    4. Concurso
    5. Leilão
  • AS MODALIDADES DE LITICITACAO NA LEI 8666 SAO:
    Concorrencia, Tomada de Precos, Convite, Concurso e Leiläo

    TBM SAO MODALIDADES DE LICITACÄO o Pregäo lei 10520/02 e a Consulta lei 9986/00. Sendo assim o item a) Pregao está certo por se tratar de modalidade da lei 10520/02 e nao na lei 8666/93.


  • Sucesso a todos!!!
  • Essa questão é bem simples e demanda conhecimento superficial da Lei de Licitações. Assim, sabemos que, nos termos do art. 22 da Lei 8.666/93, são modalidades de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, o leilão e o concurso. Portanto, a resposta correta é a “Alternativa A”, pregão. 
    Mas, claro, o pregão é uma modalidade de licitação. Mas ele foi criado posteriormente e está previsto na Lei 10.520/00.
  • Art. 22.

  • Aluisio<

    tem que ver as que estao na lei citada.

     

  • Técnica mneunônica 

    Lucas    

    Tá 

    Con 

    C

    C

  • AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO NA LEI 8666 SÃO:

    MÉTODO DE MEMORIZAÇÃO:

    TLC3

    T- TOMADA DE PREÇO

    L- LEILÃO

    C¹-CONCORRENCIA

    C²-CONCURSO

    C³-CONVITE

  • TOMADA DE PREÇO, LEILÃO, CONCORRENCIA, CONCURSO, CONVITE.

    Gravei da seguinte forma: 1 Leão, Vinte Urso em Concorrência p/ tomar preço. kkkkkk pra mim funciona.

  • CCCLT:

    1. Concorrência
    2. Concurso
    3. Convite
    4. Leilão
    5. Tomada de preços

    Artigo 22, Lei de Licitações

    Letra A

  • Desatualizada