Questão 592111

• Banca: PC-MG
• Órgão: PC-MG
• Ano: 2008
• Provas: PC-MG - 2008 - PC-MG - Delegado de Polícia
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios; Organização Político-Administrativa do Estado

No Estado Federativo, o Distrito Federal

• A. é considerado uma entidade federativa, dotado de autonomia financeira, administrativa e política, assim como ocorre com os Estados-membros e Municípios, com competências próprias.
• B. equipara-se aos Territórios por serem, ambos, entidades federativas vinculadas à União.
• C. não é considerado entidade federativa, pois não tem representação no Senado Federal.
• D. pode subdividir-se em Municípios, assim como os Estados-membros, e é dotado de um Poder Constituinte Decorrente.

Gabarito: A

Comentários

• ???
  
  Todas as 44 pessoas que acertaram sabiam porque estavam marcada a letra que marcaram, ou só marcaram porque era o óbvio a ser feito?
• que questao mais estranha.....alguem soube realmente do que se tratava ou marcaram so porq uma das respostas tinha texto igual a da pergunta...
• Acredito que foi por uma questao de lógica. A pergunta deve estar relacionada com o DF. Pq nao pode ser dividido em municipio, nem é territorio como fala uma alternativa, nem pode ser comparado a território.
  
• ??????????????????????????????
  
  
  alguem entendeu ?  rs
• Quem acertou é porque  teve o esforço de ir na prova procurar saber o enunciado a que a questão se refere
• Esta questão se refere ao Distrito Federal.
• Não entendi nada!!!
• De fato a questão refere-se ao Distrito Federal. Por sorte, muitos acertaram.
  
  Por lapso, o digitador do programa e organizador do sistema "Questões de Concurso" deixou passar a situação como está, o que aparentemente não causou desconforto aos sábios colegas.
  
  Segue o verdadeiro comando:
  
  

  No Estado Federativo, o Distrito Federal:

   

  A	é considerado uma entidade federativa, dotado de autonomia financeira, administrativa e política, assim como ocorre com os Estados-membros e Municípios, com competências próprias;
  B	equipara-se aos Territórios por serem, ambos, entidades federativas vinculadas à União;
  C	não é considerado entidade federativa, pois não tem representação no Senado Federal;
  D	pode subdividir-se em Municípios, assim como os Estados-membros, e é dotado de um Poder Constituinte Decorrente.

• Houve um erro de digitação. Se caísse na prova, seria anulação certa.
• Art. 32, CRFB: " O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com insterstício mínimo de 10 dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidoas os princípios estabelecidos nesta Constituição."
  
  Parag. 1º: " Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios."

• Que o DF não pode ser dividido em municípios , todo concurseiro mediamente preparado sabe. Que ele tem senadores, também. Não pode ser comparado a territórios, pois não vinculada à União.
  
  Só sobra a alternativa "a". Lembremos que o DF tem competência hibrida: ora de estado, ora de município.
  
  
   

• Art. 18 / CF - A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

   

  c/c

   

  Art. 32 / CF - O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.

  § 1º - Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.

   

  Comentário pessoal: errei esta questão não por desconhecimento da lei, mas por ter pensado demais. A competência do DF é híbrada, ou seja, cumula-se a dos Estados federados com a dos Munícipios. Assim, pensei não ser uma competência "própria" (própria seriam as da União, Estados e Municípios, elencadas na CF, certo? NÃO!). Porém, ela é própria sim. De acordo com o dicionário online priberam,  a palavra "próprio", como substantivo masculino, significa:

   

  9. Qualidade peculiar, carácter próprio, sinal característico.

   

  Assim, o fato de comutar as duas competências faz com que ela seja única, ou seja, própria apenas do DF. Deixei registrado meu pensamento pois alguns colegas podem ter errado por se equivocarem na interpretação. 

   

  Adelante!!!!

• Não fazem mais questões assim!!!