Questão 59212

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-RN
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática; CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico; CESPE - 2009 - TCE-RN - Inspetor de Controle Externo - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte

Com relação à natureza, competência e jurisdição do TCE/RN, julgue o item seguinte.

O TCE/RN, ao julgar as contas dos dirigentes das unidades e entidades dos municípios, está também fiscalizando a aplicação dos recursos que lhes são transferidos pela União e pelo estado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Essa me deixou na dúvida, pois existem transferências constitucionais, por exemplo e as voluntárias.

  
  

  As voluntárias a fiscalização seria de ambos: TCE e TCU???

• Aqui o problema é o trecho q fala da fiscalização de recursos transferidos pela União, tentando confundir o candidato pelo fato de q a aplicação desses recursos faz com q os municípios fiquem tbm sob a jurisdição do TCU - somente quanto a esses recursos, é claro.

  No entanto, a prestação e a tomada de contas devem abranger todos os recursos, sejam eles orçamentário, extraorçamentários... todos os recursos, sem exceções. Como não há exceção, esses dois institutos acabam realmente trazendo informações sobre recursos provenientes de outras esferas do governo, fazendo o gabarito da questão ser CERTO