Questão 59230

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-RN
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico de Informática; CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico; CESPE - 2009 - TCE-RN - Inspetor de Controle Externo - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte

Acerca do TCE/RN, julgue o item subsequente.

Importante prerrogativa do TCE/RN, em sua função fiscalizadora, é a de requisitar diretamente às instituições financeiras os extratos das contas-correntes e de aplicações efetuadas pelas unidades gestoras das administrações estadual e municipais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Alguém?

• Acredito que a quebra do sigilo bancário só ocorra com a permissão judicial .

  Mas é bom pesquisar mais , pra ter certeza .

• O melhor que pode ser feito pelo TCE é a confirmação externa/circularização, em relação às informações bancárias.

  Solicitar extrato já é quebra de sigilo bancário.