Questão 592648

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Na lacuna da lei, o juiz

• A. decidirá com base na analogia, nos costumes e nos princípios gerais de direito.
• B. decidirá com base na eqüidade e na jurisprudência.
• C. decidirá o caso apenas se houver precedentes judiciais vinculantes dos tribunais superiores.
• D. arbitrará a solução que lhe parecer mais justa, de forma motivada.
• E. poderá escusar-se de proferir decisão.

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A
  
  LINDB Art. 4^o  Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
• Importante ressaltar que, principalmente segundo o CESPE, esses critérios são utilizados exatamente nesta ordem: Primeiro cabe ao Juiz utilzar a Analogia, depois os costumes e só apos os Princípios Gerais de Direito.
  
  Lembro que errei uma questão justamente por não saber dessa ordem. Deixo a dica aos colegas!
  
  

• Complementando:
  
  Segundo o prof. Dicler:
  Apesar do art. 4o da LICC não mencionar a equidade, ela pode funcionar como últimomecanismo para integração do ordenamento jurídico. Ou seja, diante da ausência delei, da inviabilidade da analogia, dos costumes e dos princípios gerais de direito, e,prevendo a lei a possibilidade do uso da equidade, o magistrado, para fazer valer oprincípio da indeclinabilidade de jurisdição pode utilizá-la. È o que se depreende doart. 127 do Código de Processo Civil (CPC).
  Art. 127 do CPC - O juiz só decidirá por eqüidade nos casos previstos em lei.

• Complementando:

  
  Art. 126 do CC. O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito.

  Art. 8º da CLT As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.

• Realmente, exige-se o conhecimento da sequência dos mecanismos de integração do ordenamento jurídico: analogia, costumes e principios gerais de direito, nesta ordem .
  
  Dica  para lembrar a ordem : seguir a sequencia das letras do alfabeto A...C...P...
• Boa Renata!!!
  
  Outro macete bacana também é usar a Frase:  Acerte Com Propriedade! Sequência exata dos institutos: analogia, costumes e princípios gerais de direito!
• LINDB Art. 4o  Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. OUTRA DICA ....(REFERE-SE AO PRINCÍPIO DO NON LIQUET)

• ʕ•́ᴥ•̀ʔっ MACETE > ANACOPRI(L) - ANA.CO.PRI(L)

   

  ☆ ANAlogia

  ☆ COstumes

  ☆ PRIncípios gerais do Direito

   

  LINDB: Art 6: Quando a lei for OMISSA, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.

  CPC: Art. 140: Parágrafo único.  O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.

   

  ⇨  Equidade NÃO é PREVISTO como forma de INTEGRAÇÃO em caso de OMISSÃO na LINDB >  A sequência é: analogia, costumes e princípios gerais de direito. Previsão no CPC +Doutrina

   

  -É empregado quando a PRÓPRIA LEI abre espaços ou lacunas para o juiz utilizar a norma de forma mais adequada ao caso concreto;

   

  -Restrita e limitada pelo CPC, que só permite seu uso se houver expressa referência legal;

   

  CESPE:

   

  Q521367- De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a posição doutrinária em relação à interpretação dessas normas, nos casos de omissão da lei, deve o juiz decidir de acordo com a analogia, os costumes, os princípios gerais do direito e a equidade, pois lhe é vedado o non liquet.V

   

  Q589569-O juiz poderá decidir por equidade, mesmo sem previsão legal. F

   

  Q82799-A equidade, uma das formas de colmatação de lacunas, está expressa na LICC. F

   

  Q291011- No tocante à lei de introdução ao direito brasileiro, se a lei for omissa, o juiz poderá usar a equidade para decidir o caso concreto. F

   

  Q93218-Diante de uma omissão legislativa, o juiz deve decidir o caso de acordo com a analogia, a equidade e os princípios gerais de direito, no entanto, ante a lacuna de lei, é dada ao magistrado a faculdade de se eximir do julgamento da lide. F

   

  Q329198-Em regra, a equidade revela-se um método de integração das normas jurídicas. F

  
  Q402682-Conforme previsão expressa da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, nas hipóteses de omissão legislativa, serão aplicados a analogia, os costumes, a equidade e os princípios gerais de direito.F

   

  Q260649-A LINDB prevê expressamente, no caso de a lei ser omissa, o emprego da equidade, da analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito pelo juiz incumbido de decidir a respeito do caso concreto F

   

  Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

   

• O juiz não poderá deixar de decidir mesmo que falte lei para a hipótese em análise. Se omissa a lei, o juiz deve recorrer, nessa ordem, à analogia, costumes ou princípios gerais de direito. A decisão por equidade ocorre apenas quando há autorização legal.

  Resposta: A.