Questão 59326

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-RN
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico
• Disciplina: Controle Externo
• Assuntos: Controle Externo - Classificações e Conceito

Julgue os itens que se seguem, relacionados ao direito comparado
e ao MP junto aos TCs.

A principal diferença entre os TCs e as controladorias adotadas por alguns países de tradição britânica é que aqueles são órgãos colegiados, enquanto estas são dirigidas por um único titular.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Como é que uma banca pergunta qual é a PRINCIPAL diferença. Isso é muito relativo, outra pessoa pode achar que a principal é outra característica. Bem, apesar dessa BOLA FORA do CESPE, isso não invalida a questão.Devemos lembrar que o controle de Contas em regime de Controladoria tem, conforme indica a questão, único titular.Seus trabalhos são mais orientados para o controle OPERACIONAL, ao passo que os TC's tem mais tradição legalista (isso tá mudando).O titular ocupa cargo de confiaça do legislativo.Este tipo de controle é típico de paises de orígem anglo-saxônica, diferentemente dos TC's que são típicos de países latinos.Das decisões das controladorias resultam, em geral, RECOMENDAÇÕES. Das decisões dos TC's resulta RECOMENDAÇÕES e DETERMINAÇÕES.ENTRE OUTRAS DIFERENÇAS.
• As  CONTROLADORIAS são órgãos monocráticos e sofrem grande influência anglo-saxônica. O controlador Geral exerce suas atividades em grande parceria com o Parlamento, possuindo, normalmente, mandato limitado, mas de longa duração. Em geral as Controladorias não possuem poder sancionador, funcionando mais como órgão consultivo do Parlamento. Ao apurar irregularidades em suas fiscalizações e auditorias, recomendam ao Poder Legislativo as ações que devem ser adotadas.
• Embora existam outras diferenças importantes entre os dois sistemas de controle externo, é correto afirmar que uma das principais é a de que as Auditorias ou Controladorias-Gerais têm um único titular e as Cortes de Contas são órgãos colegiados.

• Complementando...

  Tribunais de Contas ou Conselhos de Contas:

  > Decisões colegiadas

  > Poder sancionatório e determinações compulsórias

  > Função fiscalizadora ou jurisdicional

  Fonte: Prof. Erick Alves - Estratégia Concursos

  Auditorias-Gerais ou Controladorias Gerais:

  > Decisões monocráticas

  > Recomendações sem caráter coercitivo

  > Função fiscalizadora, opinativa, consultiva

   

  Prof. Erick Alves - Estratégia Concursos