Questão 593314

• Banca: CEPERJ
• Órgão: PC-RJ
• Ano: 2009
• Provas: CEPERJ - 2009 - PC-RJ - Delegado de Polícia
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações

Assinale a alternativa correta, se houver:

• A. Na obrigação de dar coisa certa o devedor sempre responde pelo perecimento da coisa antes da tradição.
• B. A obrigação de dar coisa certa engloba os acessórios da coisa ainda que não mencionados, salvo se o contrário resultar do titulo ou das circunstâncias do caso.
• C. Na obrigação de restituir coisa certa, o credor está obrigado a receber a coisa de volta, ainda que deteriorada por culpa do devedor sem direito a indenização em razão da regra “res perit domino”
• D. A obrigação é indivisível em existindo pluralidade de devedores e somente quando a coisa não for suscetível de divisão cômoda
• E. Nenhuma das alternativas acima.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B) Correta. Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
• ALTERNATIVA CORRETA "B"
  
  Coisa certa é aquela determinada, individualizada e perfeitamente identificada por suas características, que são levadas em conta pelas partes da obrigação. Um exemplo de  obrigação de dar coisa certa é a entrega de uma obra de arte, ou de um cavalo premiado. A norma confirma o antigo brocardo romano acessorium sequitur principale (principio da acessoriedade), ou seja: o acessório segue o principal.
  
  Bons estudos.

• a) INCORRETA - Art. 234 do CC: "Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos".
  
  b) CORRETA - Art. 233 do CC: "A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso".
  
  c) INCORRETA - Art. 240 do CC: "Se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, sem direito a indenização; se por culpa do devedor, observar-se-á o disposto no art. 239".
  Art. 239 do CC: "Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos".
  
  d) INCORRETA - Art. 258 do CC: "A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico".
  
  e) INCORRETA

• Teoria da Gravitação: O bem acessório acompanha o principal.

• C) Parte final do Art 240, que remete ao Art 239 CC. Tem direito ao equivalente e perdas e danos
  

• Princípio da gravitação jurídica= artigo 233, do CC= "A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar de título ou das circunstâncias do caso"