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Questão correta! Não essa relação de subordinação, mas de auxílio.Segundo o Prof. Alexandre de Moraes, o TCU é órgão auxiliar e de orientação do Poder Legislativo, embora a ele não subordinado, praticando atos de natureza administrativa, concernentes, basicamente, à fiscalização.O entendimento é, de forma similar, o mesmo para as demais Cortes de Contas (TCs).
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"Os Tribunais de Contas ostentam posição eminente na estrutura constitucional brasileira, não se achando subordinados, por qualquer vínculo de ordem hierárquica, ao Poder Legislativo, de que não são órgãos delegatários nem organismos de mero assessoramento técnico. A competência institucional dos Tribunais de Contas não deriva, por isso mesmo, de delegação dos órgãos do Poder Legislativo, mas traduz emanação que resulta, primariamente, da própria Constituição da República" (ADI 4.190, j. 10.03.2010)
(LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado, 2011, p. 562).
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Professor Erick Alves - Estratégia Concursos
Comentário: O quesito está correto, pois os Tribunais de Contas são órgãos administrativos autônomos e independentes, sem subordinação hierárquica, operacional ou administrativa ao Poder Legislativo ou a qualquer outro órgão ou Poder. Para o exercício do controle externo, o TCU possui competências próprias e privativas retiradas da Constituição Federal, as quais devem ser replicadas no âmbito estadual, distrital e municipal.
Gabarito: Certo
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Comentário:
O quesito está correto, pois os Tribunais de Contas são órgãos administrativos autônomos e independentes, sem subordinação hierárquica, operacional ou administrativa ao Poder Legislativo ou a qualquer outro órgão ou Poder. Para o exercício do controle externo, os TCs possuem competências próprias e privativas retiradas da Constituição Federal, as quais devem ser replicadas no âmbito estadual, distrital e municipal.
Gabarito: Certo