Questão 593473

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Investimentos; Transformações Societárias

Em relação aos aspectos fiscais dos processos de reorganização e reestruturação de empresas, é correto afirmar que

• A. apenas as sociedades extintas nos processos de incorporação, fusão e cisão terão que apresentar declaração de informações da pessoa jurídica e tributar o lucro correspondente.
• B. a incorporadora poderá compensar os prejuízos fiscais da incorporada, observando o limite de redução de 30% do lucro real, antes de tal compensação.
• C. a sociedade cindida parcialmente não mais terá direito a compensar seus prejuízos fiscais, devendo dar baixa dos mesmos na parte B do LALUR.
• D. as sociedades resultantes da cisão total de uma companhia terão direito de compensar os prejuízos fiscais da sucedida na proporção do acervo líquido recebido por cada uma.
• E. a reserva de reavaliação terá na sucessora o mesmo tratamento tributário que teria na sucedida.

Gabarito: E

Comentários

• RIR/99 - Art. 441. As reservas de reavaliação transferidas por ocasião da incorporação, fusão ou cisão terão, na sucessora, o mesmo tratamento tributário que teriam na sucedida. (e)
  
  Agora, acredito que esse regulamento não constava no edital do concurso!
• Lembrar que as reservas de reaavaliação foram extintas. Os saldo devem ser mantidos até a amortização, caso não tenham sido extornados até o fim de 2008.
  OBS: A questão é de 2007.

• a) Incorreta. A pessoa jurídica incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar declaração de rendimentos correspondente ao período transcorrido durante o ano-calendário, em seu próprio nome, até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.

  b) Incorreta. Não há este limite. Aliás, a incorporadora não poderá compensar os prejuízos fiscais da incorporada.

  c) Incorreta. Vimos que no caso de cisão parcial, a sociedade cindida poderá compensar os seus próprios prejuízos, proporcionalmente à parcela remanescente do patrimônio líquido.

  d) Incorreta. A pessoa jurídica sucessora por cisão não poderá compensar prejuízos fiscais da sucedida.

  e) Correta. Conforme vimos, as reservas de reavaliação transferidas por ocasião da incorporação, fusão ou cisão terão, na sucessora, o mesmo tratamento tributário que teriam na sucedida.