Questão 59371

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-RN
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Julgue os itens subsequentes, relativos a licitação.

As compras realizadas pela administração devem sempre atender ao princípio da padronização, que impõe compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantias oferecidas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei 8.666/93-Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas; O artigo diz "sempre que possível" e a questão traz somente a palavra "sempre".
• Ahhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhh mas o CESPEEEEEEEEEEEEEEE só realiza questões inteligentes, em que pese a competência intelectual e interpretativa do candidato...Se a questão fosse da FCC estava todo mundo jogando pedras. O CESPE não só utiliza da letra da lei, como comumente vem adotando pegadinhas como esta.Então vale a pena decorar!
• Concordo com o comentário do colega abaixo. Depois fica a Cespe dando uma de fina e elegante, mas pelo jeito tá entrando no mesmo balacubaco da Fundação Copie e Cola, a nossa mais que amada FCC!

• Pessoal, para responder esse item não é necessário conhecer o que diz exatamente o artigo citado pelo colega mais abaixo. Ainda, para aqueles que acharam que a questão é pura decoreba, veja que se trata, na verdade, de interpretação.

  Caso a Administração Pública seguisse sempre a padronização, estaríamos diante de um belo exemplo de direcionamento de licitação, o que é ilegal, uma vez que teríamos que obrigatoriamente contratar sempre o mesmo fornecedor.

  Um abraço a todos!

• ERRADO!

  De acordo com o art. 15 da Lei 8.666/93:

  "As compras, sempre que possível, deverão:

  (...)

  I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas."

   

  A Lei fala em SEMPRE QUE POSSÍVEL. E sempre que possível não é a mesma coisa que sempre. Por isso, questão ERRADA!

• ERRADO - "devem sempre QUE POSSÍVEL atender ao princípio da padronização.

• Ahhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhh mas o CESPEEEEEEEEEEEEEEE só realiza questões inteligentes, em que pese a competência intelectual e interpretativa do candidato... Se a questão fosse da FCC estava todo mundo jogando pedras. O CESPE não só utiliza da letra da lei, como comumente vem adotando pegadinhas como esta. Então vale a pena decorar!(2)
• Já foi o tempo que era exceção.
• É Luiz, concordo com vc. As bancas estão progredindo em querer ludibriar o candidato.

• isto é uma palhaçada ok?