Questão 59416

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-RN
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Coisa Julgada no CPC 1973; Procedimento ordinário

No que concerne ao direito processual civil, julgue os próximos
itens.

A resolução de questão prejudicial faz coisa julgada, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A resolução de questão prejudicial faz coisa julgada, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide. CERTO!Artigo 470 do CPC.
• Questão correta com base no art.470 do CPC.
• CORRETO O GABARITO...CODIGO DE PROCESSO CIVILArt. 470. Faz, todavia, coisa julgada a resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer (arts. 5o e 325), o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.
• Resposta CerTa
  
  <Para facilitar o estudo>
  
  A questão prejudicial:
  
  FAZ COISA JULGADA: (art. 470 CPC)
  1- Se a parte o requerer
  2- O juiz for competente em razão da matéria
  3- Constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.
  
  NÃO FAZ COISA JULGADA: (art. 469, III, CPC)
  Se for decidida incidentalmente no processo