Questão 594823

• Banca: FUNCAB
• Órgão: IDAF-ES
• Ano: 2010
• Provas: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Técnico - Cartografia
• Disciplina: Legislação Estadual

A legislação fundiária, através da Lei Estadual n° 6.557/2001, estabelece que são de domínio do estado do Espírito Santo, as terras públicas:

• A. indispensáveis à defesa das fronteiras.
• B. devolutas, transferidas ao seu patrimônio pela Constituição Federal de 1988 e aquelas não compreendidas entre as da União.
• C. que se incorporam ao domínio privado em vi r tude de al ienação, concessão ou reconhecimento pela União ou pelo Estado, por força de legislações federais ou estaduais específicas.
• D. que constituem as ilhas (somente as fluviais) não pertencentes à União.
• E. incorporadas ao seu patrimônio, em virtude de desapropriação.

Gabarito: E