Questão 595084

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 3
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Integração e interpretação da Lei Tributária; Legislação do Direito Tributário

O art. 107 do CTN determina que a legislação tributária seja interpretada em conformidade com o disposto no Capítulo IV do Título I do Livro Segundo. Por sua vez, o art. 108 desse mesmo código estabelece que, na ausência de legislação tributária expressa, a integração da legislação tributária se fará com observância de uma determinada ordem, a saber:

• A. I - a analogia; II - os princípios gerais de direito tributário; III - os princípios gerais de direito público e IV - a eqüidade.
• B. I - a analogia; II - os princípios gerais de direito público; III - os princípios gerais de direito tributário e IV - a eqüidade.
• C. I - a analogia; II - a eqüidade; III - os princípios gerais de direito tributário e IV - os princípios gerais de direito público.
• D. I - a eqüidade; II - os princípios gerais de direito público; III - os princípios gerais de direito tributário e IV - a analogia.
• E. I - a eqüidade; II - os princípios gerais de direito tributário; III - os princípios gerais de direito público e IV - a analogia.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  A.T.P.E.
  
  

  Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:
  
  

  I - a analogia;

  II - os princípios gerais de direito tributário;

  III - os princípios gerais de direito público;

  IV - a eqüidade

  
  Bons estudos