Questão 595090

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 3
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Obrigação Principal e Acessória; Obrigação Tributária

É INCORRETO afirmar que a obrigação tributária acessória

• A. decorre da legislação tributária.
• B. converte-se em obrigação principal, relativamente ao tributo devido, ao deixar de ser observada.
• C. tem por objeto prestações positivas ou negativas nela previstas.
• D. é instituída no interesse da fiscalização.
• E. é instituída no interesse da arrecadação.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  ela se converte em penalidade e não em tributo
  
  Art. 113 § 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária
  
  Art. 113 § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
  
  Bons estudos
  

• obrigação acessória -------- > PP = penalidade pecuniária

  bons estudos!