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RESPOSTA letra E: idem art. 41, IV, da lei federal 8625/93.
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todas as alternativas com exceção da E, fazem menção à prerrogativas...garantias e direitos.
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O item "a" está exatamente com a LC 72. :/ Não entendi.
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Não consta do rol de prerrogativas.
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se for comentar para induzir a erros é melhor não comentar, não esqueça que ninguém é dono de todo conhecimento e que não devemos fazer com os outros o que não queremos para nós mesmos.
a unica alternativa que diz respeito a uma prerrogativa é a letra E
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Entendi a questão do seguinte modo:
O TÍTULO III da LC 72/2008 se divide entre:
> OS DIREITOS (remuneração, vantagens, proventos de aposentadoria e pensão por morte, férias, licenças, afastamentos)
> AS GARANTIAS E
> AS PRERROGATIVAS ESPECÍFICAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
A questão pede para apontarmos qual das alternativas se refere à PRERROGATIVA do MP.
A) subsídios integrais, sem perder a sua posição para efeito de promoção, na lista de antiguidade, quando licenciado para tratamento de saúde.
Trata-se de norma relativa aos DIREITOS (licença). Art. 197, LC 72/2008
B) remuneração consistente em subsídios fixados em parcela única, obedecidas, em qualquer caso, as disposições constitucionais.
Trata-se de norma relativa aos DIREITOS (remuneração). Art. 178, LC 72/2008
C) o pagamento de décimo terceiro salário, além dos subsídios fixados em parcela única.
Trata-se de norma relativa aos DIREITOS (vantagens). Arts. 183 e 184, LC 72/2008
D) ajuda de custo equivalente a um mês de subsídio quando, em virtude de promoção, passar a residir na sede da nova titularidade.
Trata-se de norma relativa aos DIREITOS (vantagens). Arts. 185, LC 72/2008
E) intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, através dos autos com vista.
Trata-se de norma relativa às PRERROGATIVAS. Arts. 210, XI, LC 72/2008
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nayrob resumiu a questão
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LETRA E CORRETA
LC 72/2008
ART 210
XI - receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, através dos autos com vista;
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RESOLUÇÃO:
Alternativa A: Subsídios integrais, sem perder a sua posição para efeito de promoção, na lista de antiguidade, quando licenciado para tratamento de saúde. Está incorreta, pois trata-se de um DIREITO (licença), nos termos do art. 197 da Lei Complementar Estadual no72/2008.
Alternativa B: Remuneração consistente em subsídios fixados em parcela única, obedecidas, em qualquer caso, as disposições constitucionais. Está incorreta, pois trata-se de um DIREITO (remuneração), nos termos do art. 178 da Lei Complementar Estadual no72/2008.
Alternativa C: O pagamento de décimo terceiro salário, além dos subsídios fixados em parcela única. Está incorreta, pois trata-se de um DIREITO (vantagem), nos termos dos artigos 183 e 184 da Lei Complementar Estadual no72/2008.
Alternativa D: Ajuda de custo equivalente a um mês de subsídio quando, em virtude de promoção, passar a residir na sede da nova titularidade. Está incorreta, pois trata-se de um DIREITO (vantagem), nos termos do art. 185 da Lei Complementar Estadual no72/2008.
Alternativa E: Intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, através dos autos com vista. A assertiva está correta, tendo em vista o disposto no art. 210, inciso XI, da Lei Complementar Estadual no72/2008, que trata das prerrogativas dos membros do Ministério Público.
Resposta: E
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Lei Complementar Estadual n 72/2008
Art. 210. Constituem prerrogativas de membro do Ministério Público, além de outras asseguradas pela Constituição e por outras leis:
XI - receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, através dos autos com vista;
ITEM E