Questão 596029

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Saúde da Criança e do Adolescente

No que concerne à assistência integral à mulher vítima de violência,
julgue os itens subsequentes.

No caso de crianças e adolescentes menores de dezoito anos, a suspeita ou confirmação de abuso sexual deve, obrigatoriamente, ser comunicada ao conselho tutelar ou à vara da infância e da juventude.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

•  Lei Nº8.069/90 nos seus arts. 13, 244-A e 245 preceitua:

   

  Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

  
  No caso de não haver Conselho Tutelar na localidade, deve a comunicação ser feita ao Juiz da Infância e Juventude. No caso de haver dois Juízes  na localidade, um deles  é  Juiz da Infância e da Juventude. 

• Aos não assinantes: GABARITO: CERTO