SóProvas

ID
59728
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Julgue os seguintes itens, relativos à Lei n.º 11.416/2006.

O exercício de funções comissionadas de natureza gerencial é privativo de servidores com formação superior.

Alternativas
Comentários
  • Lei 11.416 de 15/12/2006 Art.5º § 2º As funções comissionadas de natureza gerencial serão exercidas preferencialmente por servidores com formação superior.
  • Exercício de FUNÇÃO COMISSIONADA GERENCIAL é PREFERENCIALMENTE por servidores com formação superior, e não privativo como está na questão.
  • exercidas preferencialmente( e não privativo) por servidores com formação superior
  • A questão está correta.Ad argumentandum, o que está errado é a facultatividade da exigência....Pois, se houvesse mais seriedade por parte da Administração, não somente DEVERIA ser exigido o CURSO SUPERIOR como também deveria ser exigido curso superior na ÁREA ESPECÍFICA de atuação gerencial....Comumentemente vemos servidores totalmente despreparados exercendo funções da alta relevância na Administração Pública, pois trata-se de "cargo de confiança", como se a confiança fosse requisito imprescindível para se alcançar o INTERESSE PÚBLICO....

  • Não se trata de exclusividade (quando a função é privativa) e sim de preferência.

  • ART.5º

     

    § 2o  As funções comissionadas de natureza gerencial serão exercidas 
    PREFERENCIALMENTE por servidores com formação superior.
  • Vale ressaltar que o exercício é privatido de servidores com formação superior para os CARGOS EM COMISSÃO (CJ1 a CJ3) e não os de FUNÇÃO COMISSIONADA (FC1 a FC6)
  • O exercicio de Funções comissionadas  de natureza gerencial no judiciário federal  deve se dar PREFERENCIALMENTE  por servidores com formação superior,  o que não implica EXCLUSIVIDADE para aqueles que possuem a referida formação, podendo, excepcionalmente, ser exercidos por pessoas q não possuem  a mesma...
  • O que EXIGE nível superior é o CARGO EM COMISSÃO
    A FUNÇÃO COMISSIONADA é exercida PREFERENCIALMENTE por servidor com formação superior

  • PREFERENCIAL.