Questão 597496

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBC
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - EBC - Analista - Ciências Sociais
• Disciplina: Sociologia
• Assuntos: Política, poder e Estado

Julgue os itens seguintes, relativos a políticas regulatórias.

No Estado brasileiro, as portarias emitidas por autarquias públicas não possuem função regulatória, tratam-se apenas de sugestões de conduta.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Sugestões de conduta ?

  Essa foi boa...

  As portarias emitidas por autarquias públicas possuem função regulatória.

  A exemplo, as portarias emitidas pelas "agências reguladoras", que nada mais são que "autarquias de regime especial."

  Essa questão tá mais voltada para direito administrativo !

  Bons estudos...