Questão 597727

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBC
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - EBC - Analista - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO

Julgue os itens a seguir, a respeito dos métodos, técnicas e
instrumentos do orçamento público.

Por intermédio da classificação funcional, identifica-se a área da despesa em que será realizada a ação governamental.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• resposta certa
  
  Não precisa decorar, vai por ordem.
  1) Institucional: Quem gasta, quem é o responsável pelo gasto.
  2) Funcional: Em que  área de atuação do governo gasta.
  3) Programa ou estrutura programática: Para que se gasta, finalidade.
  4) natureza da despesa: o que se gasta.
  
• A classificação funcional, por funções e subfunções, busca responder basicamente à indagação "em que" área de ação governamental a despesa será realizada.
  
  Trata-se de uma classificação de aplicação comum e obrigatória, no âmbito dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.
• Apenas para revisão de quem já conhece essa matéria:
  Programação Qualitativa: ESFERA, INSTITUICIONAL, FUNCIONAL e PROGRAMÁTICA.
  Esfera - Qual é o orçamento? (XX)
  Fiscal (10), Seguridade Social (20) e Investimento (30).
  Institucional - Quem é o responsável pela programação? (XX.XXX)
  Órgão Orçamentário (XX) e Unidade Orçamentária (XXX) - 
  Órgão Orçamentário- o primeiro X mostra o Poder (0 Lesgislativo; 1 Judiciário; 2 a 5 Executivo; e 7 a 9 Especiais); 
  Unidade Orçamentária - o primeiro X indica a Natureza da UO (1 - Adm. Direta, 2, 3 ou 4 Adm. Indireta e 9 Fundo).
  Exemplo: Ministério da Educação (26) e Universidade Federal de Pernambuco (242) - resultado: 26.242
  Obs.: nem toda UO  tem estrutura Administrativa. As exceções: encargos financeiros da União, transferências a Estados e Municípios, operações oficiais de crédito, refinanciamento da dívida pública mobiliária federal (começam com 7), apenas a reserva de contigência começa com (9).
  Funcional - Em que área a ação governamental será realizada? Saúde, Educação...? (XX.XXX)
  Função (XX) - Administração, Judiciária, Legislativa; Subfunção - (XXX) Ex.:Captação de Recursos Humanos.
  A Subfunção pode ser típica ou atípica. 
  Típica - Função Administração e Subfunção Captação de Recursos Humanos.
  Atípica - Função Judiciária e Subfunção Captação de Recursos Humanos. 
  Existe apenas uma exceção impossibilitando a subfunção atípica. A função Encargos Especiais (28) só pode ter subfunção típica (quase sempre relacionados às dívidas). É a única função que não tem uma contra-prestação direta em forma de um bem ou serviço.
• Programática - Para que os recursos são alocados (finalidade)? (XXXX.XXXX.XXXX) 12 dígitos.
  Programa (XXXX) - É um instrumento que organiza e articula as ações do governo, e pode ser divido em dois tipos: 
  Temático ou Gestão e manutenção e serviços ao Estado. O Temático  vai ofertar um produto (Bem ou Serviço) PARA A SOCIEDADE. Já o Programa de Gestão, vai ofertar o produto (bem ou serviço) AO PRÓPRIO ESTADO.
  Ação (XXXX) - São operações que podem ou não resultar em produtos e que contribuem ou não para atender ao objetivo do Programa. Podem ser um PROJETO, ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAIS. O projeto e a atividade resultam em um produto. Se NÂO resultar em um produto será operação especial. Além dessas diferenças, O PROJETO resulta num conjunto de operções limitados no tempo, enquanto a ATIVIDADE é contínua e permanente, exemplo: a construção de um Hospital é um projeto, e seus gastos deCORRENTES (água, luz, pessoal) serão uma ATIVIDADE. Já Operação Especial resulta em nenhum produto ao Estado, exemplos: pagamento de inativos e pensionistas, dívidas, indenizações, restituições.
  Subtítulo (XXXX) - Vai localizar geograficamente o gasto (Nacional, Região, Estado ou Município, ou critério específico). É o localizador do gasto. Este código localizará apenas uma localidade.
  ESTRUTURA PROGRAMÁTICA
  XX . XX.XXX . XX.XXX . XXXX.XXXX.XXXX
• Classificação Funcional - é um dos blocos de informação que compõem a programação qualitativa dos programas de trabalho.
  
  
  
  BLOCOS DA ESTRUTURA             ITEM DA ESTRUTURA                                 PERGUNTA A SER RESPONDIDA 

  
  

  Classificação por Esfera                 Esfera Orçamentária                                          Em qual Orçamento? 

  
  

  Classificação Institucional          Órgão/Unidade Orçamentária                          Quem é o responsável por fazer? 

  
  

  Classificação Funcional              Função/Subfunção          Em que áreas de despesa a ação governamental será realizada? 

  
  

  Estrutura Programática                         Programa                                                 Qual o tema da Política Pública? 
  
  
  
  A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada. 
  A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria nº 42/1999, do então Ministério do Orçamento e Gestão, e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo. Trata-se de classificação de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público. 
  A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária.

  
  
  Bons estudos. Fonte: MTO/2015 e MCASP, 6ª edição.

• Fala galera, correta:

   

  Criei um mnemônico que me ajuda bastante compartilho para ajudar mais alguém além de mim:

   

  Classificação FUNCIONÁREA

  
  
  abraços

   

• Gabarito " Certo "
  
  
  Classificação Funcional da Despesa Orçamentária:
  
  A classificação Funcional procurar segregar as dotações (créditos) orçamentárias em função e subfunção...
  
  > Procurar responder a seguinte indagação: Em que área da ação governamental será realizada a despesa?

  
  A classificação Funcional é representado por um código de 5 dígitos:   X    X    X  X  X
                                                                                                    1º   2º   3º 4º 5º
  
  Onde o 1º e 2º dígito evidencia qual é a Função
  e o 3º , 4º e 5º evidencia qual a Subfunção

  
   

• Certo

  Classificação funcional >>“em que” área de ação governamental a despesa será realizada.