SóProvas


ID
597763
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue os próximos itens, relativos a restos a pagar.

O pagamento das despesas de 2010 inscritas em restos a pagar processados dependerá do requerimento da empresa fornecedora do material ou serviço, o que dará origem ao seu processo de reconhecimento da dívida de exercícios anteriores.

Alternativas
Comentários
  • Restos a pagar processados significa dizer que já ocorreu a liquidação (entrega do material ou serviço) e portanto o fornecedor já tem o direito ao recebimento.
  • Item ERRADO!!!!

    Conforme a sua natureza, os “restos a pagar” podem ser classificados em:

    Processados - são as despesas em que o credor já cumpriu as suas obrigações, isto é, entregou o material, prestou os serviços ou executou a etapa da obra, dentro do exercício, tendo, portanto, direito líquido e certo, faltando, apenas, o pagamento;
    Não-processados - são aquelas que dependem da prestação do serviço ou do fornecimento do material, ou seja, cujo direito do credor não foi apurado. Representam, portanto, despesas ainda não-líquidas.
    Assim, serão considerados Restos a Pagar Processados e Não-Processados, respectivamente, as inscrições de despesas liquidadas e as despesas não liquidadas. A caracterização dos Restos a pagar como processados ou não-processados é feita no momento de sua inscrição. Uma despesa que no momento do processo de inscrição não estava liquidada será inscrita em Restos a Pagar Não-processados. Ocorrendo sua liquidação efetiva no exercício seguinte ao da inscrição, ela passa a ser Restos a Pagar Não-processados Liquidados, com tratamento similar aos Processados. No encerramento do exercício devem ser consideradas despesas realizadas, e, portanto, registrada a liquidação no sistema, todas aquelas em que o credor, de posse do empenho correspondente, forneceu o material, prestou o serviço ou ainda executou a obra e que tenha sido devidamente atestada ou encontra-se em fase de analise e conferencia. Nesses casos, independente do ateste, a despesa orçamentária, pelo principio da prudência, considera-se realizada.

    Inscrição
    Os empenhos não anulados, bem como os referentes a despesas já liquidadas e não pagas, serão automaticamente inscritos em Restos a Pagar, no encerramento do exercício, pelo valor devido, ou, caso seja este desconhecido, pelo valor estimado para a liquidação do compromisso.
    Fonte: LRF

  • Macete para concursos:
    Processados = Liquidados (Bem ou serviço prestado) = Não cabe mais comprovação do fornecedor (Direito líquido e certo ao pagamento);
    Não Processados = Não Liquidados (Bem ou Serviço não prestado) = Não há direito para o fornecedor.

    Logo, a assertiva está errada, haja vista que se o RP está processado o fornecedor cumpriu os requisitos da fase de liquidação e não precisa comprovar mais nada.

    Bom estudo!
  • O pagamento das despesas de 2010 inscritas em restos a pagar processados dependerá do requerimento da empresa fornecedora do material ou serviço, o que dará origem ao seu processo de reconhecimento da dívida de exercícios anteriores.

    Não dependerá, conforme os amigos que citaram, os restos a pagar processados, já foram liquidados, portanto a empresa já cumpriu a sua parte, faltando apenas o recebimento do dinheiro.
  • Acredito que o erro da questão esteja apenas em requerimento. Não depende de requerimento pra receber, mas sim de comprovação de que o serviço/obra foi feito!    
  • quando diz que o resto a pagar é processado ISSO QUER DIZER LIQUIDADO... PRODUTO ENTREGUE, SERVIÇO PRESTADO, ETC. não requer qualquer comprovação.
    então! só resta pagar. e se foi inscrito em resto a pagar processado ou liquidado o direito é certo. para o próximo exercicio é uma despesa extraorçamentária, pois já foi emprenhado no exercicio anterior.
    diferentemente do não processado e com expectativa de ser pago pela administração que poderá ser realizada a conta de despesa de exercícios anteriores, como acontece com resto a pagar com prescrição interrompida. abraços........
  • O CESPE misturou "Despesas de Exercícios Anteriores" (art. 37, Lei n° 4.320/1964) com o processo de pagamento de despesas inscritas em restos a pagar.

  • ERRADO

    O erro está em requerimento, não há requerimento algum.

  • Gab: ERRADO

    O reconhecimento aconteceu quando houve a etapa da LIQUIDAÇÃO, o pagamento é consequência da entrega do bem ou serviço contratado.