Questão 598129

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBC
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - EBC - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Previdência Social

Julgue os próximos itens, acerca da legislação pertinente aos planos
de benefícios da previdência social. Considere que a sigla RGPS
refira-se ao regime geral de previdência social.

A legislação previdenciária considera, entre os segurados obrigatórios, o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LEI   No.  8212  DE    24 /07 /1991
  Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: I - como empregado:  c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior;

• Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas

  I - como empregado:

  c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior;