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Pensão por morte
Benefício pago à família do trabalhador quando ele morre. Para concessão de pensão por morte, não há tempo mínimo de contribuição, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha qualidade de segurado.
Ministerio da Previdencia Social
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E para os casos de trabalhador rural que não possui contribuição direta?. eles não possui qualidade de segurados mas também possui direitos.
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CERTO. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, ou tiver a qualidade de segurado na data do óbito !
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E como fica o §2° do art. 102 da 8213?
"§ 2º Não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda desta qualidade, nos termos do art. 15 desta Lei, salvo se preenchidos os requisitos para obtenção da aposentadoria na forma do parágrafo anterior."
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Questão maldosa. Da forma que foi escrita parece que não há excecão, mas ela existe, por isso marquei Errada.
§ 2º Não será concedida pensão por morte aos dependentes do
segurado que falecer após a perda desta qualidade, nos termos dos
arts. 13 a 15, salvo se preenchidos os requisitos para obtenção de
aposentadoria na forma do parágrafo anterior, observado o disposto no art.
105.
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Vc coloca certo e o examinador diz que esta errado pq tem exceção.
Vc coloca errado e o examinador diz que esta certo pq essa é a regra.
TNC CESPE! Regulamentação dos concursos, JÁ!!!
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Para concessão de pensão por morte, não há tempo mínimo de contribuição, ou seja, dispensa-se a carência, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador mantinha a qualidade de segurado.
Se o segurado falecer após a perda da qualidade de segurado, não será concedido aos seus dependentes, o benefício pensão por morte, como estabelece o art. 102, § 2º, da Lei n. 8.213/91. A exceção a essa regra ocorrerá quando o segurado preencher todos os requisitos para aposentadoria no período de graça.
Requisitos
Os requisitos para concessão do benefício aos dependentes estão elencados no art. 74 da Lei nº 8.213/91, que implica a existência de dependentes e a condição de segurado do de cujus.
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A exceção é no caso de o segurado ter completado os requisitos para aposentar-se por idade, tempo de contribuição ou especial, mesmo que tenha perdido a qualidade de segurado. Mas isso é DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA. Acredito que se o Cespe for cobrar no concurso de nível médio, pra técnico, será como essa questão, ou seja, a regra, de acordo com a legislação.