Questão 59854

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STF
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Com relação às características dos tipos de licitação, julgue os
itens que se seguem.

O tipo de licitação maior lance ou oferta é utilizado nos casos de alienação de bens ou de concessão de direito real de uso.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• QUESTÃO CORRETA SEGUNDO O art.45 § 1o Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso: IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.
• O tipo de licitação "maior lance ou oferta" deverá ser utilizado nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso, haja vista a necessidade da Administração em receber o maior valor possível para os bens e serviços a serem vendidos ou colocados à disposição de terceiros.

• Concessão de direito real : é o poder que a administração pública tem para ceder o uso de bens de seu domínio para o particular, de forma remunerada ou gratuita, por tempo certo ou indeterminado, sob a forma de direito real resolúvel, para o desenvolvimento e implementação de atividades socioeconômicas que sejam relevantes para o interesse público.

• Art. 45.  O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.
  § 1^o  Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:
  I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;
  II - a de melhor técnica;
  III - a de técnica e preço.
  IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.

• Agora fiquei em dúvida pois toda CONCESSÃO é feita pela modalidade Concorrencia!!!!!
  

• Com relação às características dos tipos de licitação, é correto afirmar que: O tipo de licitação maior lance ou oferta é utilizado nos casos de alienação de bens ou de concessão de direito real de uso.