Questão 59857

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STF
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Com relação às características dos tipos de licitação, julgue os
itens que se seguem.

No caso de licitação do tipo melhor técnica e preço, a classificação dos concorrentes se dará pela ordem decrescente dos preços propostos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A QUESTÃO ESTA ERRADA SEGUNDO O ART. 45 § 3o No caso da licitação do tipo "menor preço", entre os licitantes considerados qualificados a classificação se dará pela ordem CRESCENTE dos preços propostos, prevalecendo, no caso de empate, exclusivamente o critério previsto no parágrafo anterior.
• "No caso de licitação do tipo melhor técnica e preço, a classificação dos concorrentes se dará pela ordem decrescente dos preços propostos."Conforme a Lei 8666, no seu Art. 46 § 2o, no inciso II estabelece que: a classificação dos proponentes far-se-á de acordo com a média ponderada das valorizações das propostas técnicas e de preço, de acordo com os pesos preestabelecidos no instrumento convocatório.
• Escolhe-se a melhor técnica e discute-se o preço.
• Art.46. .........§2........ II- a classificação dos proponentes far-se-á de acordo com a MÉDIA PONDERADA das valorizações das propostas técnicas e de preço, de acordo com pesos preestabelecidos no instrumento convocatório.
• O § 6º foi acrescentado pela Lei nº 9.648, de 27 de maiode 1998.A Comissão Licitante julgará as propostas exclusivamentede acordo com a Lei e o Edital.A licitação pode ser das seguintes modalidades:a) menor preço (valor global mais baixo);
• Quando a licitação for do tipo técnica e preço, haverá uma avaliação técnica e outra econômica das propostas, ganhando cada uma a sua pontuação. Depois, procede-se a uma média ponderada das suas propostas de acordo com os pesos previamente estipulados no instrumento convocatório.

• Art. 45. § 3º No caso de licitação do tipo "menor preço", entre os licitantes considerados qualificados, a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.

  Art. 46. § 2º Nas licitações do tipo "técnica e preço" será adotado (..) :

  II - a classificação dos proponentes far-se-á  de acordo com a média ponderada das valorizações das propostas (...).  

• Data vênia, não existe licitação do tipo "melhor técnica e preço", mas apenas "técnica e preço".