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ID
600394
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

O Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima foi adotado pela Terceira Conferência das Partes da Convenção em Quioto, no Japão, no final de 1997. Entrou em vigor em fevereiro de 2005, quando foi completada a ratificação pelo número necessário de Partes da Convenção. Constitui-se em um tratado internacional com compromissos mais rígidos para a redução da emissão dos gases que agravam o efeito estufa, considerados, conforme a maioria das investigações científicas, como causa antropogênica do aquecimento global. De acordo com esse Protocolo, as(os)

Alternativas
Comentários
  • ARTIGO 2

    ITEM 2. As Partes incluídas no Anexo I devem procurar limitar ou reduzir as emissões de gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal originárias de combustíveis do transporte aéreo e marítimo internacional, conduzindo o trabalho pela Organização de Aviação Civil Internacional e pela Organização Marítima Internacional, respectivamente.

  • Mas na lei esta assim:

    ANEXO B ( e nao anexo I)

    Parte
    Compromisso de redução ou

    limitação quantificada de emissões

    (porcentagem do ano base ou período)

    Alemanha..................................................................................................................

      92

    Austrália....................................................................................................................

    108

  • Observação quanto à letra c:

     

    Mecanismos de Flexibilização foram criados pelo Protocolo de Quioto para garantir o cumprimento das metas de equilíbrio climático de forma economicamente viável. São eles:

     

    1) Implementação Conjunta

    2) Comércio de Emissões 

    3) Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

     

    Um projeto realizado no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo deve resultar em redução de emissões de GEE que são adicionais às reduções que ocorreriam naturalmente (critério da adicionalidade). Por exemplo: projetos de conservação de mata nativa ou manejo florestal não se encaixam dentro dos pré-requisitos para obtenção de créditos de carbono, vez que, sem o projeto, a absroção de CO2 já ocorreria de forma natural. Por outro lado, projetos de florestamento e reflorestamento são válidos para troca por créditos de carbono, pois há, nestes casos, intervenção humana no sentido de transformar uma área anteriormente não florestada em uma área florestada, a qual servirá como sumidouro de GEE. 

     

    Fontes: https://www.conjur.com.br/2008-mai-25/combater_aquecimento_global_bom_negocio?pagina=2

    http://unfccc.int/kyoto_protocol/mechanisms/clean_development_mechanism/items/2718.php

  • Letra A - Partes incluídas no Anexo I devem reduzir as emissões totais desses gases em pelo menos 12% abaixo dos níveis de 1990 no período acordado entre 2008 a 2012. ERRADA

    A meta nesse período era de 5,2 %

    Letra B - Partes incluídas no Anexo I devem procurar limitar ou reduzir emissões de gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal, originárias de combustíveis do transporte aéreo e marítimo internacional. CORRETA

    Letra C - grandes áreas florestadas, embora absorvam naturalmente o  , não podem ser usadas como crédito em troca do controle de emissões. ERRADA

    Em julho de 2001, o Protocolo de Kyoto foi referendado em Bonn, Alemanha, quando abrandou o cumprimento das metas previstas anteriormente, através da criação dos sumidouros de carbono.

    Segundo essa proposta, os países que tivessem grandes áreas florestadas, que absorvem naturalmente o CO2, poderiam usar essas florestas como crédito em troca do controle de suas emissões.

    Letra D - metas de redução de emissão de gases do efeito estufa são as mesmas para os países desenvolvidos e serão discutidas caso a caso para os países em desenvolvimento. ERRADA

    As metas não são as mesmas para os países desenvolvidos, subdesenvolvidos ou em desenvolvimento.

    Letra E - três Mecanismos Adicionais de Implementação estabelecidos são: o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), a Implementação Isolada e o Reflorestamento Conjunto. ERRADA

    Mecanismos de Flexibilização foram criados pelo Protocolo de Quioto para garantir o cumprimento das metas de equilíbrio climático de forma economicamente viável. São eles:

     

    1) Implementação Conjunta

    2) Comércio de Emissões 

    3) Mecanismo de Desenvolvimento Limpo