Questão 600850

• Banca: IADES
• Órgão: PG-DF
• Ano: 2011
• Provas: IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estatuto das Cidades; Urbanismo

Segundo o Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001), qual é a função do instrumento de gestão denominado outorga onerosa?

• A. Licitar loteamentos em áreas indígenas.
• B. Permitir ao gestor aquisição de imóvel mediante indenização de benfeitorias.
• C. Conceder edificação acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário.
• D. Por interesse da administração, permite adquirir imóveis convenientes ao uso publico pelo preço de mercado.
• E. Por interesse da administração, permite construir em área de preservação permanente.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C
  Conforme a referida Lei,
  
  O Plano Diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do Coeficiente de Aproveitamento básico adotado (área edificável/área do terreno) , mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

• Apenas completando o comentario da colega, isso está:

  Seção IX
  Da outorga onerosa do direito de construir
  Art. 28. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.