Questão 601009

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-MT
• Ano: 2011
• Provas: FMP Concursos - 2011 - TCE-MT - Auditor Público Externo - Prova vespertina
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Acerca das receitas públicas, assinale a afirmativa correta.

• A. As receitas obtidas em decorrência do Poder de Império estatal são denominadas de originárias.
• B. As receitas obtidas em decorrência da exploração do patrimônio público são denominadas de derivadas.
• C. As receitas correntes alteram a situação patrimonial permanente do ente público.
• D. As receitas de capital se exaurem no exercício em que arrecadadas, não se incorporando ao patrimônio público.
• E. São originárias as receitas do arrendamento de imóveis públicos, e derivadas as decorrentes de arrecadação de tributos.

Gabarito: E

Comentários

• Letra e) - CORRETA
  
  Letras a) e b) estão trocadas: as receitas denominadas originárias são as obtidas em decorrência da exploração do patrimônio público. As receitas derivadas são as decorrentes do Poder de Império estatal.
  
  Entendido isto, passa-se pelas letras c) e d), sabe-se que as receitas correntes não alteram a situação patrimonial permanente uma vez que se destinam a gastos correntes, ou de consumo. Esse efeito só ocorre com as receitas de capital, as quais algumas não se exaurem no exercício em que são arrecadadas e se incorporam ao patrimônio público.
  
  Sendo assim, no caso de arrendamento de imóveis públicos, entende-se que ocorre uma exploração do patrimônio estatal classificado como receita patrimonial e no caso de arrecadação de tributos, ocorre o exercício do poder coercitivo do Estado de tributar, o que torna, por fim, a letra e) Correta.
  
• Receita Originária: é a receita efetiva oriunda das rendas produzidas pelos ativos do Poder Público, pela cessão remunerada de bens e valores. As receitas originárias são provenientes de do patrimônio público (bens e direitos. são formadas por receita correntes e também são denominadas receitas de economia privada.
  
  Receita Derivada: é a receita efetiva obtida pelo Estado em função de sua soberania, por meio de tributos, penalidades, indenizações e restituições. São formadas por receitas correntes, segundo a classificação econômica. Esta receita é derivada porque deriva do patrimônio dos particulares, da sociedade em geral. 
  
  
  Fonte:Orçamento Público e Administração Financeira e Orçamentária - Augustinho Vicente Paludo,
• Acredito que o erro das letras C e D seja outro.
  Quando se fala em alteração da situação patrimonial, fala-se na classificação da receita quando à afetação.
  O erro dos itens está na generalização.
  De fato as receitas correntes contribuem para o aumento do patrimônio líquido, sem correspondência no passivo. Contudo há exceção, qual seja: recebimento da dívida ativa.
  Quando às receitas de capital, em regra, são não-efetivas, pois se referem às entradas ou alterações compensatórias nos elementos que o compõem. Entretanto, também há exceção, neste caso, o recebimento de transferências de capital, que causa acréscimo patrimonial e, assim, é efetiva.
  
• Concordo com o Francisco,
  
  O erro das letras C e D é que eles generalizaram. 
   c) As receitas correntes alteram a situação patrimonial permanente do ente público. Via de regra elas alteram sim o Patrimônio Líquido, porém há uma exceção: o recebimento da dívida ativa.

   

  d) As receitas de capital se exaurem no exercício em que arrecadadas, não se incorporando ao patrimônio público. Via de regra elas não aumentam o patrimônio líquido, porém há uma exceção: as transferências de capital.
  

• Letra "c":  As receitas correntes alteram a situação patrimonial permanente do ente público. ERRADA

   Letra "d":  As receitas de capital se exaurem no exercício em que arrecadadas, não se incorporando ao patrimônio público. ERRADA
  

  "As receitas correntes são receitas que aumentam somente o patrimônio não duradouro do Estado, isto é, que se esgotam dentro do período compreendido pela LOA.  As receitas correntes não decorrem de uma mutação patrimonial, ou seja, são receitas efetivas que alteram a situação líquida patrimonial, podendo ter origem tantos nas receitas originárias quanto nas receitas derivadas". 

  "Receitas de capital são as receitas que alteram o patrimônio duradouro do Estado". 

  Orçamento Público, AFO e LRF - Augustinho Paludo, 2013.

• São orçamentárias:Originárias:Patrimonial /Empresarial

  Derivadas:Tributos/contribuições/empréstimos compulsórios.