Questão 601534

• Banca: FUMARC
• Órgão: Prefeitura de Nova Lima - MG
• Ano: 2011
• Provas: FUMARC - 2011 - Prefeitura de Nova Lima - MG - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Direito de Construir; Licença para construir e limitações urbanísticas ao direito de construir

As licenças mais caracteristicamente edilícias são as licenças para edificar (ou licenças para construir). Marque a alternativa que lista, respectivamente, as fases para obtenção dessa licença:

• A. Fase de análise documental, apreciação do pedido e fase decisória.
• B. Fase de introdutória, apreciação do pedido e fase decisória.
• C. Fase de análise de pedido, instrução, fase decisória.
• D. Fase de análise de pedido, instrução, autorização.

Gabarito: B

Comentários

•  ALTERNARTIVA LETRA B.   O procedimento para obtencao de licenca edilicia, que sao aquelas destinadas a construcao, reforma, ampliacao ou demolicao, e composto de tres fases: a introdutoria, a de apreciacao do pedido e a decisoria. A primeira (fase introdutoria) estabelece a relacao entre o interessado na obtencao da licenca e a Administracao urbanistica. A segunda fase (apreciacao do pedido) comeca logo em seguida a apresentacao do requerimento, o qual podera ser recusado se nao instruido com os documentos necessarios, ou seja, conforme previsao legal. 
  
  Por fim, a terceira e ultima etapa (fase decisoria) encerra o processo de licenciamento urbanistico, podendo Administracao deferir, ou nao, a licenca. 
  
  Fonte: http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp136934.pdf

• Isso está no livro de JOSÉ AFONSO DA SILVA, sobre direito urbanístico.