Questão 601558

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: DPE-AM
• Ano: 2011
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos da Nacionalidade

Márcio Spaghet, italiano residente no Brasil há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação criminal, requereu a nacionalidade brasileira. Nesse caso:

• A. terá seu status de brasileiro naturalizado reconhecido e poderá ser Ministro do Supremo Tribunal Federal.
• B. não terá o seu status de brasileiro naturalizado reconhecido em função da inexistência de reciprocidade por parte do governo italiano
• C. terá seu status de brasileiro naturalizado reconhecido e poderá seguir carreira diplomática e, assim, tornar-se embaixador do Brasil na Itália.
• D. não terá o seu status de brasileiro naturalizado reconhecido, pois, não obstante a existência de tratado de reciprocidade, no caso dos estrangeiros, o prazo de residência mínima é de 20 (vinte) anos ininterruptos.
• E. terá seu status de brasileiro naturalizado reconhecido e poderá ser eleito Senador da República.

Gabarito: E

Comentários

• Primeiro: o referido estrangeiro terá seu status de brasileiro naturalizado reconhecido, pois de acordo com o art. 12, II, b, da CF, são brasileiros naturalizados "os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira".
  
  Segundo, de acordo com o parágrado 3º do art. 12, da CF, "são privativos de brasileiro nato os cargos:
  I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
  II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
  III - de Presidente do Senado Federal;
  IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
  V - da carreira diplomática;
  VI - de Oficial das Forças Armadas;
  VII - de Ministro de Estado da Defesa".
  
  Veja que não se inclui no rol do dispositivo o cargo de Senador da República.
  
  Portanto o item corredo é o item e.
   

• a) terá seu status de brasileiro naturalizado reconhecido e não poderá ser Ministro do Supremo Tribunal Federal. (Art. 12, parágrafo 3º, IV CF)
  
  b) não terá o seu status de brasileiro naturalizado reconhecido em função da inexistência de reciprocidade por parte do governo italiano
  
  c) terá seu status de brasileiro naturalizado reconhecido e não poderá seguir carreira diplomática e, assim, tornar-se embaixador do Brasil na Itália. (Art. 12, parágrafo 3º, V CF)
  
  d) não terá o seu status de brasileiro naturalizado reconhecido, pois, não obstante a existência de tratado de reciprocidade, no caso dos estrangeiros, o prazo de residência mínima é de 20 (vinte) anos ininterruptos.
  
  e) terá seu status de brasileiro naturalizado reconhecido e poderá ser eleito Senador da República. (Ser eleito Senador ou Deputado Federal, Estadual e distrital pode, só não pode ser Presidente das duas Casas. (Art. 12, parágrafo 3º, II e III CF)
• Só para complementar, essa naturalização é denominada de EXTRAORDINÁRIA.
  Inclusive é a mais usada, tendo em vista que o STF entende que ela não depende de critérios discricionários dos julgadores, e sim, um direito líquido e certo de quem já reside há 15 anos no Brasil e não tem nenhuma condenação recaindo sobre si.
  
  Bons estudos!
• Esse senso de humor de algumas bancas é ótimo quando você, tenso, tenta resolver uma prova que pode ou não definir o rumo de sua vida: Márcio Spaghet, italiano....rs.... muito bom....
• Inclusive já houve senadora de nacionalidade portuguesa no parlamento brasileiro...

• A Constituição brasileira prevê em seu art. 12, § 3º , que são privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas; VII - de Ministro de Estado da Defesa. O art. 12, II, “b”, da CF/88, estabelece que são brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. Portanto, correta a alternativa E.
  
  
  

  RESPOSTA: Letra E

  
  

• Márcio Spaghet será considerado Brasileiro Naturalizado, na chamada naturalização extraordinária. Importante lembrar que a naturalização sempre dependerá de requerimento do estrangeiro, não existindo mais previsão para a naturalização automática, como a grande naturalização que ocorreu no governo provisório do Marechal Deodoro da Fonseca (1889-1891). Na naturalização extraordinária, conforme o caso da questão, o Estado Brasileiro é obrigado a conceder a naturalização após preenchido os requisitos. A concessão da naturalização, portanto, é um ato vinculado.

  Já que é naturalizado, não poderá ocupar os cargos pertencentes exclusivamente aos natos:

  São privativos dos natos:  MP3.COM.DEFESA!

  O povo geralmente não coloca DEFESA no mnemônico, mas achei por bem colocá-lo, haja em vista a grande incidência de dúvida quanto ao Ministro da Justiça ou Ministro das Relações Exteriores serem natos. Assim, fixaremos mais rapidamente! 

  
  

  Ministros do STF

  Presidente da República e Vice-Presidente

  Presidente da Câmara

  Presidente do Senado

  Carreira Diplomática

  Oficiais das Forças Armadas

  Ministro da DEFESA 

  
  

  Assim, poderá ocupar o cargo de Senador. Só não poderia, se fosse para a Presidência do Senado.

  Alternativa E

  
  

  Abs!