Questão 601759

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: DPE-AM
• Ano: 2011
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Defensoria Pública do Estado do Amazonas; Lei Complementar nº 1, de 30 de Março de 1990 ( Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas)

São garantias dos membros da Defensoria Pública, salvo:

• A. estabilidade
• B. inamovibilidade.
• C. irredutbilidade de vencimentos.
• D. vitaliciedade.
• E. independência funcional no desempenho de suas atribuições.

Gabarito: D

Comentários

•  
  Na verdade, por força constitucional, todos os funcionários públicos (detentores de cargo ou emprego público) gozam da garantia da irredutibilidade de vencimentos (art. 37, XV). A vitaliciedade e a inamovibilidade seriam o grande diferencial das carreiras supracitadas (à exceção do cargo de defensor público, que não possui vitaliciedade) em relação ao restante do funcionalismo público.

• Lei 01-90,  Art. 30: O Defensor Público do estado está sujeito ao regime jurídico especial e goza das seguintes garantias:

  l- Independência funcional no desempenho de suas atribuições.

  ll- Inamovibilidade

  lll- Irredutibilidade de vencimentos

  lV- Estabilidade

  Uma exceção facil de nos derrubar, poderia jurar que o defensor público também tinha vitaliciedade.