Questão 601765

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: DPE-AM
• Ano: 2011
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Defensoria Pública do Estado do Amazonas; Lei Complementar nº 1, de 30 de Março de 1990 ( Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas)

São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, exceto:

• A. manifestar-se em autos administrativos ou judiciais por meio de cota.
• B. receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, contando-se-lhe, todavia, os prazos de forma simples.
• C. recusar-se a depor e a ser ouvido como testemunha, em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa cujo direito esteja a defender, ou haja defendido, ainda que por ela autorizado.
• D. ser processado e julgado, originalmente, pelo Tribunal de Justiça nos crimes comuns e nos de responsabilidade, salvo as exceções constitucionais.
• E. utlizar-se dos meios de comunicação do estado e do município, no interesse do serviço.

Gabarito: B

Comentários

• receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, contando-se-lhe, todavia, os prazos de forma simples.

• b)

  ART 34 I - contando-se-lhes em dobro todos os prazos;

• Art. 34 - São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado:

   

  I -receber intimação pessoal em qualquer processo ou grau de jurisdição, contando-se-lhe em dobro todos os prazos;

   

  BONS ESTUDOS!

• A defensoria goza de prazo em dobro. Portanto, alternativa B.