Questão 601921

• Banca: IADES
• Órgão: PG-DF
• Ano: 2011
• Provas: IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A Lei n^o 8.666/93 define que as obras e os serviços poderão ser de execução

• A. direta ou execução indireta.
• B. pré-programada.
• C. por etapas.
• D. por metas.
• E. monitorada ou sob acompanhamento.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 10.  As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas:
  
            I - execução direta;

  II - execução indireta, nos seguintes regimes:
           
            a) empreitada por preço global;

  b) empreitada por preço unitário;

  d) tarefa;

  e) empreitada integral.

   
• Conceitos complementares:
  
  Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;
  Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:
    Empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;
    Empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;
    Tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;
    Empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;
  
  Bons estudos!