Questão 601969

• Banca: IADES
• Órgão: PG-DF
• Ano: 2011
• Provas: IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Política; Política no Brasil

A vaga é do partido ou da coligação?

O imbróglio está no ar: a vaga de um candidato eleito pertence ao partido. Portanto, se ele renunciar ao mandato ou for cassado, por abandono da legenda a que pertence, sua vaga deverá ser preenchida pelo primeiro suplente de seu partido. Se este primeiro suplente for apenas o quinto suplente de uma coligação integrada por, digamos, cinco siglas, continuará ele a ter direito à vaga. Esse entendimento do STF, tomado em dezembro em resposta a um mandado de segurança impetrado pelo PMDB, está causando alvoroço na frente política em decorrência da alteração nas planilhas partidárias, neste momento em que mais de 40 parlamentares foram convocados para compor o secretariado dos Estados. Apesar de abrigar, à primeira vista, sólida fundamentação, eis que candidato não tem vida política fora de uma sigla e nenhuma candidatura se torna viável sem desfraldar a bandeira partidária, a decisão do Supremo ganha questionamentos bastante consistentes em sentido contrário. Ou seja, os fundamentos em favor da tese de que a vaga deve ser ocupada pelo primeiro suplente da coligação, e não do partido, são vigorosos e merecem consideração.

TORQUATO, Gaudêncio. O Estado de São Paulo. Disponível em: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110116/not_imp666852,0.php

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

• A. No sistema eleitoral brasileiro, as vagas são determinadas a partir do quociente eleitoral, que resulta do número de votos válidos pelo número de vagas a preencher.
• B. A coligação partidária só é permitida entre dois partidos de mesma linha ideológica e necessita ser validada pelo Tribunal Regional Eleitoral.
• C. O sistema eleitoral brasileiro é caracterizado pelo voto distrital, em que o mais votado na sua coligação partidária está eleito.
• D. No sistema eleitoral brasileiro, o quociente eleitoral é considerado no caso de eleição para representantes em todas as casas legislativas – no âmbito municipal, estadual e federal.
• E. Para a definição das vagas a serem preenchidas na casa legislativa, primeiro calcula-se o quociente partidário e, em seguida, o quociente eleitoral.

Gabarito: A

Comentários

• Quociente eleitoral ou Coeficiente eleitoral é, em conjunto com o quociente partidário e a distribuição das sobras, o método pelo qual se distribuem as cadeiras nas eleições proporcionais brasileiras (cargos de deputado federal, deputado estadual ou distrital e vereador). Este sistema é matematicamente equivalente aos métodos de d'Hondt e de Jefferson, sendo na verdade uma mistura desses dois métodos. (fonte: wikipedia)
  
• Gabarito - A
  
  O sistema do quociente eleitoral bem como os cálculos podem ser vistos em uma simulação em:
  
  http://www.tre-sp.gov.br/eleicoes/2004/quociente.htm
  
  
• d) No sistema eleitoral brasileiro, o quociente eleitoral é considerado no caso de eleição para representantes em todas as casas legislativas – no âmbito municipal, estadual e federal.
  
  
  O SENADO FEDERAL, uma das casas legislativas federais, adota o SISTEMA MAJORITÁRIO para a escolha de seus membros, que é o mesmo sistema adotado para presidente da república, governadores e prefeitos.
  
  por isso a alternativa D está errada!

• A ALTERNATIVA "MENOS ERRADA" É A "A".
  
  TAL QUESTÃO SERIA PASSÍVEL DE ANULAÇÃO. EXPLICO O PORQUÊ:
  A ALTERNATIVA "A" DISPÕE QUE "No sistema eleitoral brasileiro, as vagas são determinadas a partir do quociente eleitoral, que resulta do número de votos válidos pelo número de vagas a preencher."
  
  NA VERDADE, O QUOCIENTE ELEITORAL NÃO SE APLICA A TODO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO, JÁ QUE O SENADO, POR EXEMPLO,
  TEM A ELEIÇÃO DE SEUS INTEGRANTES REGIDA PELO SISTEMA MAJORITÁRIO, OU SEJA, NÃO HÁ QUOCIENTE ELEITORAL.
  
  DESSA FORMA, SÓ MARCAMOS A ALTERNATIVA "A" POR FALTA DE OPÇÃO MELHOR!
  
   

• 02/06/2020 - acertei