Questão 602116

• Banca: IADES
• Órgão: PG-DF
• Ano: 2011
• Provas: IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981; Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos

A Administração Pública exige, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade. De acordo com o art. 1º da Resolução nº 1/86 do CONAMA, assinale a alternativa que conceitua corretamente impacto ambiental.

• A. Qualquer alteração física, química e biológica ao ser humano, causadas por qualquer forma de bactéria resultante das atividades automatizadas, que diretamente afetem a saúde e o bem-estar da população e a qualidade dos recursos ambientais.
• B. Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causadas por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas, que direta ou indiretamente afetem: a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais.
• C. Resulta em qualquer das condições estéticas e sanitárias do meio ambiente.
• D. Resultam na saúde, na segurança e no bem-estar da população.
• E. Variação da qualidade dos recursos ambientais, medida de acordo com os sistemas internacionais de aferição do bem-estar da população e desenvolvimento da interação da sociedade com o meio ambiente.

Gabarito: B

Comentários

• A resposta correta encontra-se na alternativa "b", conforme art. 1º da RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986:
   

  Artigo 1º - Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:

  I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

  II - as atividades sociais e econômicas;

  III - a biota;

  IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;

  V - a qualidade dos recursos ambientais.
  
  Bons estudos!!!

• Caro colega, a resposta não é a letra d, mas sim a letra B. Perdoe-me, mas vc ainda escreveu a lei e teve  a discrepancia de errar o gabarito...
  
  Pessoal a resposta certa é a letra B.
  
  Impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causadas por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas, que direta ou indiretamente afetem: a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais