Questão 602404

• Banca: FESMIP-BA
• Órgão: MPE-BA
• Ano: 2011
• Provas: FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, serão obrigados a

• A. manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dez (10) anos.
• B. identificar o recém-nascido mediante o registro apenas de sua impressão digital e da impressão digital da mãe.
• C. proceder a exames visando ao diagnóstico e à terapêutica de anormal idades no metabol ismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
• D. fornecer declaração de nascimento em que constem, necessariamente, o local de nascimento e o nome dos pais.
• E. manter alojamento conjunto, com obrigatoriedade apenas para os hospitais particulares, possibilitando ao neonato permanência junto à mãe.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

          I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;

          II - identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;

          III - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;

          IV - fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;

          V - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069Compilado.htm

• Esta questão deveria estar na sessão do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90). Apesar de fazer referência à Saúde, a resposta na íntegra está no ECA, no artigo 10, inciso III (mencionado no comentário anterior) e não consta no SUS (Sistema Único de Saúde).

  Gab: C